TERCEIRIZAÇÃO NÃO DEVE SER CARTA BRANCA PARA SETOR PÚBLICO, DIZ PRESIDENTE DA ANAMATRA

Por -
Entidades representativas dos trabalhadores e juízes do trabalho criticaram o Decreto 9.507, que estende a contratação de terceirizados a todos os setores do serviço público federal. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destacou que a medida é questionável, já que o entendimento da entidade é que a terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta.

Segundo Feliciano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em agosto, liberou a terceirização de atividades fim no âmbito das empresas privadas. "Essa decisão do STF não significa carta branca para terceirização da administração pública", afirma Feliciano.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que havia lançado nota logo após a publicação do decreto, voltou a alertar sobre a possibilidade do encerramento dos concursos públicos federais e acrescentou que os movimentos feitos por Temer vão na direção de promover o desmonte completo dos serviços públicos.


Fonte: Rede Brasil Atual

Postagens mais visitadas deste blog

Servidores fazem campanha pela Racionalização do cargo de Assistente de Aluno de nível C para nível D

Por -
Servidores de todo o país divulgam a campanha de coleta de assinaturas online – através do portal E-Cidadania – para a racionalização do cargo de Assistente de Aluno nível C para nível D. A consulta criada pela servidora Aline Siebra Fonteles Lopes (IFCE), fica aberta até o dia 20 de setembro, data limite para atingir o mínimo de 20 mil assinaturas e, assim, ser tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos Senadores. Segundo a PCCTAE, lei que rege os técnicos administrativos da educação, os assistentes de alunos, entre outros cargos, pertencem ao nível C e para ingresso no cargo precisam ter nível médio completo, o que vai de encontro com a mesma lei que determina o nível hierárquico por grau de escolaridade. Segundo a autora da consulta, o cargo de assistente de alunos nunca pediu nível fundamental, desde a sua criação, mais ou menos em 1979, e sim, nível médio. Dessa forma há um erro grosseiro e injusto contra o cargo, que deve ser corrigido. Apoie esta causa através do l
Leia mais

OPOSIÇÃO IMPEDE NOVA VOTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

Por -
Imagem
Movimentos sociais organizados com a presença de professores, estudantes e trabalhadores da educação conseguiram, mais uma vez, impedir que o Projeto de Lei (PL) 7.180/2014, conhecido como "Escola Sem Partido", fosse votado nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, pela comissão especial formada para analisar a proposta que é criticada por impor a censura dentro das salas de aulas. Nem mesmo a presença da futura base governista de Jair Bolsonaro (PSL) formada por deputados eleitos favoráveis a chamada Lei da Mordaça, entre eles, Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), foram suficientes para impedir que a audiência fosse esvaziada e, com a falta de quórum, sofresse um atraso de uma hora e meia levando ao seu adiantamento. O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), explicou que a expectativa dos parlamentares contrários à Lei da Mordaça é que a proposta seja barrada ainda pela comissão e que, caso o PL seja aprovado, há um recurso para levar a matéria
Leia mais

"IDEIAS DE GUEDES PARA PREVIDÊNCIA SÃO PIORES QUE AS DE TEMER", ALERTA ESPECIALISTA

Por -
Imagem
Mesmo antes de assumir o poder, Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe declararam que a reforma da Previdência será prioridade do novo governo. Além de apoiar as mudanças do projeto do governo Michel Temer (MDB), Paulo Guedes, cotado para ser ministro da Fazenda, afirmou que pretende propor um novo modelo de aposentadoria para o ano que vem. Doutor pela Escolha de Chicago (EUA), conhecida por adotar uma linha política ultraliberal, Guedes se inspira no modelo chileno de Previdência, baseado na capitalização individual. Em entrevista ao Brasil de Fato, a pesquisadora Júlia Lenzi Silva, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP), comenta quais são as perspectivas para o sistema previdenciário brasileiro na reta final do governo golpista de Michel Temer, com a iminência de Bolsonaro assumir a Presidência. “Em um regime de capitalização, é cada um por si. O indivíduo não conta com nenhum tipo de solidariedade ou assistência. São só as con
Leia mais