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COMISSÃO MISTA APROVA MP 568 POR UNANIMIDADE

Depois de muitas manifestações dos sindicatos, manifestações de médicos em todo o Brasil, audiências públicas e discussões em torno do assunto, a Comissão Mista que analisa a MP 568/12 aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (13/06), o parecer do relator,  Senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Todas as emendas apresentadas pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foram aceitas pelo relator. “Nossa mobilização foi exitosa ao impedir retrocessos para os médicos e para os servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar. Agora nossa luta é para que se estabeleça o diálogo para um debate, já em atraso, de relevante papel dos profissionais da saúde no SUS”, afirmou a deputada. Os principais pontos do texto aprovado são: -Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP; -Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade – vo