PROFESSOR TITULAR E AUXILIO-TRANSPORTE
A Comissão Nacional Docente (CND) do SINASEFE esteve na segunda-feira (18) reunida na Secretaria do Ensino Básico e Tecnológico – SETEC/MEC – dando continuidade à discussão sobre a regulamentação da Lei n º 12.722, quando foram incluídos dois pontos: Progressão Docente para a classe de Titular e direito ao Auxílio-transporte. Foi solicitado à SETEC uma posição do governo sobre as questões propostas pelo SINASEFE referente à Avaliação de Desempenho e Reconhecimento de Saberes e Competências. Lamentavelmente, o governo não acatou as posições mais importantes apresentadas pelo SINASEFE. A posição do SINASEFE a respeito da progressão dos docentes à classe de Titular é que esta representa somente mais um nível na Carreira, podendo ser solicitada, apenas, pelos portadores do título de doutoramento. Dessa forma, todos os Professores Doutores que chegarem a D IV –4 (404), após o cumprimento do interstício normal para qualquer promoção, poderão solicitar sua progressão para Professor Titular.