NA VÉSPERA DA VOTAÇÃO, TEXTO DO ESCOLA SEM PARTIDO É ALTERADO PARA AMPLIAR PROIBIÇÕES
O texto que será votado nesta quarta-feira, às 14h30, na comissão especial da Câmara criada para debater o projeto conhecido como Escola Sem Partido sofreu modificações na véspera. A versão atual mantém a proibição do uso dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas, bem como veda a promoção do que o projeto de lei chama de "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias". Mas, se antes o projeto dizia que essas noções não poderiam estar presentes em livros didáticos e paradidáticos, agora a proibição é mais abrangente: os temas não podem fazer parte de "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas".
As alterações na redação do projeto foram feitas ontem (terça) pelo relator, deputado Flavinho (PSC-SP), após análise de emendas.
O novo texto incluiu, também, um dispositivo estabelecendo que "o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero".
Na versão anterior do projeto, constava que as regras se aplicariam aos livros didáticos e paradidáticos — no lugar do termo atual "materiais", que é mais amplo —, às avaliações para ingresso no ensino superior, às provas de concurso para professor e até às instituições de ensino superior.
No caso das universidades, o texto traz a ressalva de que será mantida a autonomia didática e científica que as instituições de ensino superior têm, segundo a Constituição Federal.
Se aprovada, a lei entrará em vigor daqui a dois anos, diz o projeto.
Escolas particulares com regras à parte
O projeto que será analisado coloca, ainda, regras para as "escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas". Diz que elas "poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes". Segundo o projeto, elas também terão que disponibilizar aos pais "material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados".
Fonte: O Globo
