MPSC ENTRA COM AÇÃO CONTRA DEPUTADA ELEITA PELO PSL QUE INCITOU ALUNOS A DENUNCIAREM PROFESSORES
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça com ação civil pública nesta terça-feira (30) contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). O órgão quer a condenação por danos morais coletivos e pede que seja dada liminar (decisão temporária) para que ela se abstenha de manter qualquer tipo de controle ideológico das atividades dos professores e alunos de escolas públicas e privadas do estado.
A defesa da deputada afirmou que vai aguardar citação formal para se manifestar sobre o caso.
Ana Caroline, de Itajaí, fez uma publicação em redes sociais na noite de domingo (28) oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo "manifestações político-partidárias ou ideológicas". O Ministério Público Federal (MPF) também investiga o caso e instaurou um inquérito sobre o assunto na segunda (29).
No pedido de liminar enviado nesta terça, o MPSC pede à Justiça ainda que a deputada eleita seja obrigada a retirar das redes sociais o post que motivou a ação civil pública e que a operadora de celular bloqueie o número divulgado pela parlamentar para o envio das manifestações.
Ação civil pública
Conforme o MPSC, a ação civil pública tem como objetivo "garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo das ideias".
Na ação, o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo argumenta que a deputada "implantou um abominável regime de delações informais, anônimas, objetivando impor um regime de medo" e cita a Constituição Federal.
"O direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas", afirma o promotor.
O promotor ainda explicou que o uso de canais informais e privados para o recebimento de denúncias de supostas faltas de funcionários públicos não tem suporte na legislação nacional. "É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em uma ato administrativo válido", disse.
Em relação aos danos morais coletivos, o MPSC pede que o valor seja de R$ 1 para cada um dos 71.515 seguidores da deputada em uma rede social. A escolha é pelo potencial de compartilhamento de cada seguidor. A quantia deve ser destinada ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), segundo a denúncia.
Manifestações
Diversos órgãos e entidades repudiaram as declarações da deputada nessa segunda. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) emitiu uma nota em que repudia a manifestação da deputada.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Regional São José (Sinte SJ), além de emitir uma nota de repúdio, protocolou no início da tarde de segunda uma representação na Promotoria de Justiça da Capital, em que pede "medidas cabíveis".
Após o episódio, um abaixo-assinado online criado por professores foi feito para pedir a impugnação da candidata. Até as 22h de segunda, já eram mais de 170 mil assinaturas online.
No final da tarde de segunda, um grupo de entidades que representam os trabalhadores em educação de Santa Catarina, também emitiu nota de repúdio.
Fonte: G1
A defesa da deputada afirmou que vai aguardar citação formal para se manifestar sobre o caso.
Ana Caroline, de Itajaí, fez uma publicação em redes sociais na noite de domingo (28) oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo "manifestações político-partidárias ou ideológicas". O Ministério Público Federal (MPF) também investiga o caso e instaurou um inquérito sobre o assunto na segunda (29).
No pedido de liminar enviado nesta terça, o MPSC pede à Justiça ainda que a deputada eleita seja obrigada a retirar das redes sociais o post que motivou a ação civil pública e que a operadora de celular bloqueie o número divulgado pela parlamentar para o envio das manifestações.
Ação civil pública
Conforme o MPSC, a ação civil pública tem como objetivo "garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo das ideias".
Na ação, o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo argumenta que a deputada "implantou um abominável regime de delações informais, anônimas, objetivando impor um regime de medo" e cita a Constituição Federal.
"O direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas", afirma o promotor.
O promotor ainda explicou que o uso de canais informais e privados para o recebimento de denúncias de supostas faltas de funcionários públicos não tem suporte na legislação nacional. "É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em uma ato administrativo válido", disse.
Em relação aos danos morais coletivos, o MPSC pede que o valor seja de R$ 1 para cada um dos 71.515 seguidores da deputada em uma rede social. A escolha é pelo potencial de compartilhamento de cada seguidor. A quantia deve ser destinada ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), segundo a denúncia.
Manifestações
Diversos órgãos e entidades repudiaram as declarações da deputada nessa segunda. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) emitiu uma nota em que repudia a manifestação da deputada.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Regional São José (Sinte SJ), além de emitir uma nota de repúdio, protocolou no início da tarde de segunda uma representação na Promotoria de Justiça da Capital, em que pede "medidas cabíveis".
Após o episódio, um abaixo-assinado online criado por professores foi feito para pedir a impugnação da candidata. Até as 22h de segunda, já eram mais de 170 mil assinaturas online.
No final da tarde de segunda, um grupo de entidades que representam os trabalhadores em educação de Santa Catarina, também emitiu nota de repúdio.
Fonte: G1
