COM O SUPREMO, COM TUDO: JUSTIÇA ACEITA PROCESSO DE ROMERO JUCÁ CONTRA SERVIDORA DO IFSC
Senador do “grande acordo nacional” pede R$ 50 mil de indenização por vídeo gravado em avião, em novembro de 2017.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal estabeleceu multa no valor de R$50 mil em favor do Senador Romero Jucá (PMDB). A servidora do Instituto Federal Catarinense, Rúbia Sagaz, foi acusada de ultrapassar os limites do direito de expressão durante encontro com o Senador em um avião, em novembro de 2017. No vídeo, Rúbia comenta a famosa gravação em que Jucá sugere um grande acordo nacional, com o supremo, com tudo, para estancar a sangria da Operação Lava-Jato.
Um vídeo que registra o encontro se espalhou através das redes sociais e é objeto do processo. Na gravação, a servidora questiona o Jucá: “Como é que tá funcionando o acordo para a Reforma da Previdência, para a Reforma Trabalhista, para a PEC, a Emenda Constitucional (nº 95), que congelou o teto dos gastos públicos por 20 anos, educação, saúde? Como é que o senhor tá fazendo esse acordo, conta para gente seu Jucá? O senhor conseguiu estancar a lava-jato, salvou seus amigos canalhas!? Vai acabar seu sossego”.
A servidora foi aplaudida pelos passageiros, que também registraram o episódio, inclusive o momento em que o Senador tenta agredir Rúbia e tirar seu celular. O mandato de citação foi emitido pelo Juiz Cleber de Andrade Pinto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No processo, Romero Jucá pede condenação da assistente social do Instituto Federal Catarinense com indenização no valor de R$ 50 mil.
O Sinasefe-IFSul aprovou em Assembleia Geral da categoria a posição de repúdio ao processo, considerando o mesmo injusto e imoral. A servidora Rúbia Sagaz apenas manifestou a sua opinião como cidadã e eleitora insatisfeita com a atuação lamentável de um Senador da República. Além disso, a fala da servidora apresentou apenas informações de conhecimento público, que durante dias foram exibidas pelos principais veículos de comunicação do país e do mundo.
Consideramos que este ataque ao direito de expressão de Rúbia Sagaz expõe apenas mais uma face do período de exceção que vivemos no país. Período este que tem início após a ruptura democrática instaurada pelo golpe de 2016, no qual, inclusive, o Senador Romero Jucá atuou como algoz.
