Sindicato debate pauta dos servidores civis com Ministério da Defesa
O SINASEFE se reuniu nesta quarta-feira (06/09) com representantes do Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF. Foram tratados no encontro dez itens de pauta relacionados aos trabalhadores civis das instituições ligadas à pasta. O sindicato foi representado pela comissão de negociação eleita no XI ESCIME (Flávio Barbosa, Guaraci Soares, Marcelo Assunção, Aluísio Coelho, Rosa Maria dos Santos e Valéria da Silva) e pela coordenadora geral de plantão, Cátia Farago.
Pauta
Os participantes do encontro debateram a seguinte pauta: participação na comissão de exame de pagamento por servidor civil; participação na comissão de sindicâncias por servidor civil; pendências do RSC; controle de frequência por ponto eletrônico; transposição dos servidores técnico-administrativos do PGPE para o PCCTAE; concurso para docentes e TAE no MD; pagamento de GECC para membros das CIRCs e atividade sindical no local de trabalho.
Relato completo
Leia abaixo a íntegra dos posicionamentos e/ou questionamentos disponíveis no relatório elaborado pela comissão, baixe o documento aqui.
- Participação na comissão de Exame de Pagamento por servidor civil
Fizemos o questionamento desta participação, pois é um desvio de função desses servidores, que não possuem qualificação e nem foram concursados para fazer auditorias de pagamento. Comunicamos ainda que algumas seções já entraram com ações judiciais contra o Exército, diante do desvio de função.
Em resposta, os representantes do MD se comprometeram a consultar o Comando do Exército em relação a esta situação, para ver a possibilidade de retirar os servidores civis desta atividade.
- Participação na comissão de sindicâncias por servidor civil
Fizemos o questionamento da participação de militares nas comissões de sindicâncias relativas aos servidores civis.
Em resposta, o MD informou que existem dois tipos de sindicâncias: a investigativa e a punitiva. Os militares só podem participar da sindicância investigativa. Os representantes do MD se comprometeram a enviar para o SINASEFE a norma que regulamenta a participação dos militares neste tipo de sindicância.
- Pendências do RSC
Fizemos o questionamento do não pagamento dos retroativos em relação ao RSC do exercício de 2017.
Em resposta, o MD solicitou que fosse feito o levantamento em todas as escolas militares de tal situação. O SINASEFE se comprometeu a enviar os dados concretos: quem está com pendências, qual pendência, qual organização.
- Controle de frequência por ponto eletrônico
Fizemos o questionamento em relação ao uso do ponto eletrônico para os docentes EBTT em grande parte das instituições de ensino do MD. Essa prática desrespeita o parecer 6282/12 da AGU, equiparando os docentes EBTT aos do Magistério Superior, que estão isentos do controle de ponto. Portanto, solicitamos a isonomia no tratamento dessa questão, ressaltando ainda que essa questão foi pauta do último acordo de greve entre SINASEFE e o Governo.
Em resposta, o MD se comprometeu a levar essa demanda junto aos comandos. O SINASEFE enviará um ofício ao MD, solicitando essas providências e anexando parecer da AGU e acordo de greve.
- Transposição dos servidores técnico-administrativos do PGPE para o PCCTAE
Fizemos novamente a cobrança dessa transposição que se apresenta como uma pendência histórica do Poder Executivo para com os técnico-administrativos do MD. Reivindicamos também uma reunião conjunta MD/MPOG/MEC com o SINASEFE para tratar desse tema.
Informamos ainda os casos dos professores que não migraram do EBF para o EBTT.
Em resposta, o MD afirmou que essa transposição já é um ponto pacífico entre esse ministério e o MEC, mas que ainda encontra resistência do MPOG por conta do aumento de despesa e que qualquer assunto referente à reestruturação de carreiras será postergado para 2019. Recomendou que o SINASEFE reative as pautas nas próximas negociações.
Informaram também que o prazo para migração do EBF para o EBTT ainda está aberto desde que o professor atenda aos requisitos do cargo.
- Concurso público para docentes e técnico-administrativos no Ministério da Defesa
Reiteramos a solicitação de concurso público para docentes e técnico-administrativos.
Informaram que cada comando tem prerrogativa administrativa para suprir a falta de servidores civis, inclusive utilizando militares para esse fim. Informaram que qualquer assunto referente a concursos públicos será postergado para 2019. Diante dessa situação, o MD apresentou a possibilidade de que as instituições de educação vinculadas ao MD possam fazer parte do Banco de Professor Equivalente, de forma análoga ao que já acontece no MEC. Isso permitiria que os próprios órgãos realizassem os seus próprios concursos, sem necessidade de autorização prévia do MPOG. Solicitaram que o SINASEFE encaminhe um relatório, informando os prejuízos que a falta de concursos para servidores civis causa ao funcionamento das instituições de ensino do MD.
- Instalação das CPPDs nas instituições de ensino vinculadas ao MD
Solicitamos a uniformização da criação das CPPDs e CIRCs em todas as instituições de ensino do MD. A legislação vigente estabelece que questões funcionais relativas à carreira de docentes civis devem ser tratadas exclusivamente por seus pares.
Informaram que cada comando tem prerrogativa administrativa para criação ou não da CPPD. O MD considera que o funcionamento das CIRCs siga o modelo do exército, em que só há servidores docentes civis.
- Pagamento de GECC para os membros das CIRCs
Informamos que em diversas instituições a GECC não está sendo paga aos membros das CIRCs. Como exemplo, citamos que o Comandante do Colégio Militar do Recife determinou a suspensão do pagamento da GECC por considerar uma supervalorização do trabalho da comissão.
O MD informou que o pagamento da GECC para os membros da CIRCs deve seguir a regulamentação em vigência e que consultará os comandos sobre esse tema. O MD solicitou ao SINASEFE um ofício, apresentando a questão do Colégio Militar do Recife, para as devidas providências.
- Atividade sindical no local de trabalho
Informamos as reiteradas atitudes de práticas antissindicais nas instituições de ensino do MD por parte dos seus comandantes. Como exemplo, citamos diversos casos de proibição de reuniões sindicais dentro dos locais de trabalho; não liberação de servidores civis para atividades sindicais fora dos locais de trabalho, inclusive de dirigentes sindicais locais e nacionais; ameaças e notificações extrajudiciais quanto ao uso do nome de colégios militares pelas seções sindicais, alegando suposta ilegalidade no uso do nome e depreciação das instituições de ensino quando vinculadas ao sindicato.
Em resposta, o MD informou que não houve orientação deste ministério aos comandos a esse respeito, reconhecendo a legitimidade dos sindicatos como representantes dos trabalhadores civis. Recomendou ainda que o SINASEFE documentasse as práticas antissindicais ocorridas nas instituições para as devidas providências.
- Demais problemas locais
Informamos o caso da reestruturação da FAB (Força Aérea Brasileira) passando do COMAR (Comando Aéreo Regional para o GAP (Grupamento de Apoio), questionando como ficaria o quadro de servidores civis após essa reestruturação.
Questionamos o afastamento das diretoras da Escola Tenente Rego Barros, eleitas democraticamente pelos seus pares, sendo substituídas por militares, sem nenhuma justificativa.
Questionamos ainda o não pagamento em pecúnia do auxílio alimentação pela Marinha do Brasil.
O MD informou que não ocorreria nenhuma alteração funcional nem prejuízo na carreira desses servidores afetados pela reestruturação da FAB.
O MD informou sobre o afastamento das diretoras da Escola Tenente Rego Barros, que questões administrativas são prerrogativas dos comandos das instituições.
O MD informou que o pagamento pecuniário de auxílio alimentação já foi autorizado desde 2016 e se comprometeu a consultar a Diretoria do Pessoal Civil da Marinha sobre esse assunto.
Diante da pauta discutida, ficou acordado entre o MD e o SINASEFE que haverá um retorno dos encaminhamentos pendentes.
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Fonte: Sinasefe Nacional
