Entidades promovem seminário sobre a dívida pública e o ajuste fiscal

Na última quinta-feira, 13, trabalhadores de Pelotas representados pelas entidades ADUPel-SSind, ASUFPel, Simp e Sinasefe-IFSul estiveram reunidos para debater os impactos do ajuste fiscal e os caminhos possíveis para a crise do país, além da lógica do retrocesso. O seminário “Desvendando o Ajuste Fiscal” foi realizado no auditório da ASUFPel.

O convidado a falar sobre a proporção dos ataques aos direitos sociais, como a PEC 241/16 e o PLP 257/16 (atual PCL 54/16), e para ampliar o debate sobre a dívida pública do Brasil, foi o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e integrante do núcleo de especialistas da Auditoria Cidadã, Amauri Perusso.

Amauri fez um panorama sobre o sistema da dívida, desmistificando dados e esclarecendo aos servidores presentes questões como: De onde veio a dívida pública brasileira? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Onde foram aplicados os recursos dos empréstimos? Quem se beneficia com o endividamento?
 
Sistema da dívida

“O governo diz que o grande problema do Brasil é que o país sempre gerou déficit. Isso é uma grande mentira”. De acordo com Perusso, os motivos apresentados pelo governo para justificar o pagamento da dívida pública não fazem sentido. É fato que as despesas com pessoal e encargos cresceram no Brasil nos últimos anos, assim como despesas com educação, saúde e saneamento. No entanto, a comparação desses gastos com o crescimento da dívida pública é injusta.

No ano de 2015, a dívida pública brasileira cresceu R$ 734 bilhões, sem nenhuma contraprestação à população, comprometendo quase metade do orçamento da União e organizando-se em uma forma de engrenagem, chamada de “sistema da dívida”. Esse sistema, destacado por Perusso, utiliza-se do endividamento como mecanismo de subtração de recursos financeiros e não-financeiros e se reproduz internamente no âmbito dos estados e municípios, sendo o setor financeiro o maior beneficiário. Tudo isso facilitado por um sistema político que garante privilégios financeiros e sustenta práticas de corrupção, sendo respaldado pela grande mídia hegemônica.

Batalhas enfrentadas

Segundo Perusso, nós estamos enfrentando duas lutas nacionais: a PEC 241 e o PLP 257/16 (atual PLC 54/16), que trata da renegociação da dívida dos estados, a qual se encontra dentro da mesma lógica de sistema da dívida e é uma profunda violência contra os estados brasileiros que já estão com as suas dívidas pagas.

Para melhor compreensão, Perusso citou a dívida do Rio Grande do Sul, que teve um aumento significativo de 1994 a 1998, sem que o estado tenha contraído um centavo a mais de dívida. Quando ela alcançou R$ 50,2 bilhões, em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso estabeleceu um contrato obrigando os estados a federalizar a dívida. Desde então, ela é paga rigorosamente, constituindo 13% da receita do RS. Hoje ela está em R$ 57 bi.

O papel desempenhado pela União, como banco, a partir do momento que começou a administrar a dívida, viola os termos da Constituição Federal de 1988, segundo Perusso. “O PLC 54 determina, então, a permanência da dívida pelos estados e municípios e estabelece a continuidade da correção monetária mais taxa de juros de 4%. "Está na hora de pensarmos seriamente esse tipo de comportamento. Por que nós vamos pagar uma dívida que por todos os argumentos razoáveis, racionais e constitucionais já está paga? Ela representa uma violência e uma tentativa de submeter estados e municípios ao domínio do sistema financeiro”, ressaltou.

A PEC 241, para o auditor, trabalha com uma lógica equivocada. “É uma brutalidade monumental imaginar que, ao resolver a questão fiscal, a atividade econômica do país vai crescer”, afirma. Para solucionar essa questão é necessário o fortalecimento da luta contra essas medidas e a Auditoria Cidadã da Dívida constitui o primeiro passo para denunciar as irregularidades, ilegalidades e fraudes. É preciso compreender as consequências dessas medidas, que carregam consigo um sistema capitalista que se alimenta das próprias crises.

Em um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), caso a PEC estivesse em vigor desde 2006, as perdas acumuladas em educação seriam de R$ 320 bilhões e em saúde seriam de R$ 178 bi. O salário mínimo estaria em R$ 550.

Perusso defende a abertura de um debate democrático no Brasil para a criação de uma alternativa. A mudança, segundo ele, depende de uma organização política da população para a construção de uma frente de resistência. “Já passamos por outras situações de crise pesadas nas décadas de 80 e 90. Nós temos capacidade de resistência e temos força para mudar o jogo. Precisamos acreditar em nós mesmos e arrastar milhões nessa perspectiva para construirmos o novo”, concluiu.

Com informações da ADUFPel-SSind