CANCELADA REUNIÃO PARA VOTAR PROJETO DA ESCOLA SEM PARTIDO

O projeto de lei conhecido como Escola Sem Partido estava com a votação marcada para a tarde desta quarta-feira na comissão especial da Câmara dos Deputados, mas o encontro foi cancelado. De acordo com a presidência da Comissão, o relator, deputado Flavinho, do PSC, não entregou o relatório final da proposta.

A primeira versão do documento foi apresentada no mês de maio. O texto proíbe, por exemplo, a oferta de disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual” nas escolas. E também determina que os professores não poderão incitar os alunos a participar de manifestações.

Na reunião desta quarta, seria lido o relatório final, onde o relator aceita ou não os pedidos de mudança na proposta feita pelos demais membros comissão. O gabinete do deputado Flavinho afirmou que, como o caso é polêmico, ELE está analisando as emendas uma a uma e deve terminar o documento na próxima semana.

A suspensão da votação é uma ótima notícia para todos que lutam contra essa tentativa de censura a professores e estudantes que está prestes a ser votada pelos deputados. Mas, a luta continua e é preciso manter a mobilização para impedir que essa “lei da mordaça” seja votada e aprovada a qualquer momento. O texto tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado, poderá ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado.


Lei da Mordaça

Os defensores da proposta alegam que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Acusam professores de “doutrinar” politicamente jovens em teorias da esquerda. Uma falácia.

Sob o falso nome “escola sem partido”, o que os setores conservadores que defendem a medida querem é impor a escola “de um partido só”, ou seja, o partido e as ideias dos poderosos de sempre, para acabar com o pensamento crítico nas escolas. Querem uma lei da mordaça para educadores e alunos. O item três do cartaz, que proíbe que professores estimulem os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas, escancara esse objetivo.

O projeto vai, inclusive, contra pesquisas de opinião que revelam que a população é a favor, por exemplo, da educação sexual nas escolas.

Pesquisa do IBOPE Inteligência realizada em 2017 para a organização “Católicas pelo Direito de Decidir”, com o objetivo de levantar a opinião dos brasileiros sobre a abordagem de assuntos relacionados à Educação Sexual e à igualdade de gênero nas escolas, identificou que para 42% dos entrevistados, os (as) alunos (as) de escolas públicas deveriam receber aulas de educação sexual a partir dos treze anos ou mais, 36% preferem a partir dos dez anos e outros 10% antes dos dez anos.

Apenas 9% dos brasileiros disseram que os (as) alunos (as) de escolas públicas não deveriam receber aulas de educação sexual. Somam 3% os que não sabem ou se abstêm de responder.


Fonte: EBC com informações da CSP Conlutas