SPF: FONASEFE & FONACATE FAZEM REUNIÃO AMPLIADA EM FEVEREIRO
Objetivos
Além do debate conjuntural, a Reunião Ampliada pretende discutir a Campanha Salarial de 2018 dos Servidores Públicos Federais. Definindo, assim, uma pauta de reivindicações com eixos focados em exigências como o cumprimento de acordos, a Convenção 151 da OIT e o PL 3831/2015 que trata da negociação coletiva.
A organização da luta contra o desmonte do serviço público também é um objetivo de destaque desta atividade. Na ordem do dia estão ataques como a Emenda Constitucional 95/2016, a terceirização (acentuada com a Reforma Trabalhista), a Reforma da Previdência (com foco no regime próprio) e o Decreto 9.262/2018 (que extinguiu mais de 60 mil cargos públicos). Itens que comprovam a intensa articulação pró-desmonte acentuada no governo golpista.
Consolidando os diversos objetivos colocados para o evento, as entidades refirmam a compreensão da importância da unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria dos serviços públicos.
Programação
O primeiro dia de evento será dedicado à análise de conjuntura e aos debates em painéis. No segundo dia serão realizados grupos de trabalho e os encaminhamentos. Confira a programação completa:
03/02 – SÁBADO
9h-12h – Análise de conjuntura - Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB E CUT.
14h-19h – Painéis
1- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
2- Reforma Trabalhista e terceirização.
3- Reforma da Previdência e os regimes próprios
4- As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores "Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 ( aumenta a alicota da previdencia e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo ( proibe concursos, PDV dentre outros)
5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas "PLS 3831/15 ( negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010 e ACORDÃO DO STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço publico)"
04/02 – DOMINGO
8h30 -12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.
14h- 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
Incrições
De responsabilidade das entidades integrantes dos fóruns (e entidades de base), as inscrições (R$ 90,00 por participante) deverão ser remetidas em formulário próprio para a CNESF, confira as orientações.
Fonte: Sinasefe Nacional
