MAIS UMA VEZ GOVERNO TEMER MENTE SOBRE DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA
Na segunda-feira (22) foi divulgado que a Previdência atingiu um déficit de R$ 268,8 bilhões em 2017, considerando os resultados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime dos servidores públicos da União.
A própria CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado) realizada em outubro de 2017 já desmentia a falácia do déficit. O relator, o senador Hélio José (Pros-DF), declarou no relatório que “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”, acrescentando que “são absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social”.
Aliás, a falácia do déficit poderia ser desmascarada por si só se o governo cobrasse anualmente os cerca de R$ 500 bilhões que são sonegados pelas grandes empresas ao não pagarem o INSS de seus funcionários. Mas o governo Temer não cobra um centavo.
Além de não cobrar o que devem os empresários, o governo manipula dados conforme já divulgou a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) – leia abaixo.
Assim, na segunda-feira além de manipular os números, novamente o governo atacou os servidores públicos federais ao alegar que são eles os principais responsáveis pelo tal “déficit” da Previdência.
Entenda por que Temer mente e a Previdência não é deficitária
A Previdência Social é um seguro público cuja função é garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e quando naturalmente se aposenta).
Também responsável pelo pagamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. Para ser assegurado pela Previdência é preciso contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o caixa da Previdência Social, responsável pelas arrecadações das contribuições e pelo pagamento dos benefícios.
Todos os trabalhadores registrados com carteira assinada são obrigatoriamente protegidos pela Previdência Social, e aqueles que não são registrados podem se filiar espontaneamente, como contribuintes individuais (caso dos trabalhadores autônomos e empresários) ou como contribuintes facultativos (caso dos estudantes, donas de casa, etc.).
A Seguridade Social é composta por diversas verbas, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuições de Empregados e Empregadores, o Plano de Seguridade Social do Servidor Público (CSSP), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Programa de Integração Social (PIS), que financia Seguro-Desemprego e o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples).
E ao contrário do que é dito pelo governo, a Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência Social, é superavitária. Basta observar os dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que confirmam que nos últimos quatro anos a Seguridade Social foi superavitária. Observe:
2012 – R$ 82.690 bilhões
2013 – R$ 76.214 bilhões
2014 – R$ 53.892 bilhões
2015 – R$ 11,3 bilhões
Ao afirmar o déficit, o governo Temer só leva em consideração a receita bruta da Previdência Social e não da Seguridade Social, da qual a previdência é apenas uma parte.
Déficit na verdade é desvio de verbas da Previdência
Não é de hoje que o governo federal retira verbas da Previdência Social para outros fins que não a seguridade. Para ter uma ideia, nas décadas de 1950 e 1960, o governo federal desviou da Previdência uma grande soma de dinheiro. Assim, financiou a construção de Brasília (DF), a Transamazônica, a Ponte Rio-Niteroi e empresas como CSN e Usiminas. Esses bilhões nunca foram devolvidos à Previdência. Depois, muitas dessas empresas foram privatizadas, vendidas a “preço de banana” para o mercado nacional e internacional.
Além disso, temos as isenções fiscais. O governo concedeu quase R$ 70 bilhões em isenções fiscais, ou seja, deixou de cobrar dos empresários e abate esses valores justamente da parcela da contribuição previdenciária deles. Essas empresas não contribuem, a toda hora demitem trabalhadores aos milhares e continuam sendo beneficiadas pelo governo.
DRU é desvio para dar verba a banqueiro
A DRU (Desvinculação das Receitas da União) é um mecanismo que permite ao governo tirar recursos da Seguridade Social para usar onde bem entender. Não deveria! Antes de Temer, sua existência já era um absurdo e permitia ao governo o percentual de 20%. Agora, é de 30%. Ou seja, tira dinheiro da previdência pública para pagar os juros da dívida pública – diga-se banqueiros (cerca de R$ 500 bilhões por ano).
É por isso que o governo alardeia déficit, porque ele usa o dinheiro que deveria ir para previdência social, saúde, educação, para pagar os juros das dívidas interna e externa.
Sem entrar em detalhes é possível desmascarar o déficit da Previdência, quando entramos é possível perceber que o governo se baseia em falácias para defender a reforma e desmontar direitos dos trabalhadores e trabalhadores brasileiras.
Privatização da Previdência
Todos os governos anteriores, em alguma medida, atacaram a Previdência e, agora, Temer também o faz e de maneira muito violenta. Eles agem assim para obrigar os trabalhadores a “correrem” para previdência privada e, consequentemente, garantir mais lucro aos bancos. O governo Temer quer a privatização da previdência pública!
