MP do plano de demissão para servidores perde validade
Não houve consenso entre os deputados, e cinco medidas provisórias perderam a validade porque não foram votadas a tempo pela Câmara. Algumas já produziram efeitos, como renegociações e demissões voluntárias, mas as regras que valeram por quatro meses terão de ser revertidas.
A MP 792/17, que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo federal, também previa a possibilidade de redução de jornada de trabalho. Os servidores que optaram pelo PDV desde setembro vão ter os mesmos direitos revistos na MP, mas a redução de jornada não poderá continuar por essas regras.
Mais um fracasso do governo
Após dois meses e meio de aberto o prazo para adesão, apenas 76 servidores demonstraram interesse em participar do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Planejamento.
A previsão do governo era de adesão de cerca de cinco mil servidores, o que corresponde a 1% dos trabalhadores do governo federal - há cerca de 630 mil servidores públicos na ativa. Diante de uma série de ataques do governo, os servidores perceberam que a proposta do PDV era mais um embuste dessa gestão que tem focado na retirada de direitos e no fim do estado social brasileiro.
