GOVERNO RECONHECE ERROS NA MP 568/2012
No último dia 5 aconteceu, na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a MP 568/2012, numa promoção da comissão mista criada para analisar a referida Medida Provisória, em conjunto com as comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família.
Com o auditório lotado por servidores públicos e médicos, os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), reconheceram que a MP 568/2012 apresenta erros e que estes devem ser corrigidos.
Segundo os representantes do governo, haverá mudanças no que se refere ao aumento da carga horária de trabalho dos médicos e veterinários do serviço público federal (de 20 para 40 horas semanais), ocasionando redução de salários em 50%, sendo a diferença congelada sob a forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Outro item a ser corrigido é o da transformação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade em VPNI.
O Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), também relator da MP 568/2012, reconhece que os adicionais de insalubridade e de periculosidade são complementos salariais, tendo em vista que os salários são baixos.
Chico Alencar (PSOL/RJ), membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, prometeu empenho na defesa da rejeição da MP. Na mesma linha, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM/MS), também defendeu que a MP 568/2012 seja totalmente descartada.
Já o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), a comissão foi surpreendida pela MP, considerando que existe um projeto de lei sobre o mesmo tema em discussão na Câmara (PL 2203/11).Alice Portugal (PCdoB/BA), afirmou que esta MP é apenas a continuidade de uma política do governo federal de redução e contenção salarial.
Argumentou que o corte pela metade dos salários de médicos e veterinários faz parte de uma política deliberada do Palácio do Planalto de enfraquecer a saúde pública.
Em sua manifestação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) disse estar confiante no acordo. Segundo ela, é preciso manter os ganhos salariais que outras categorias conseguiram com a proposta do Executivo.
