COMISSÃO MISTA APROVA MP 568 POR UNANIMIDADE
Depois de muitas manifestações dos sindicatos, manifestações de médicos em todo o Brasil, audiências públicas e discussões em torno do assunto, a Comissão Mista que analisa a MP 568/12 aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (13/06), o parecer do relator,
Senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Todas as emendas apresentadas pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foram aceitas pelo relator. “Nossa mobilização foi exitosa ao impedir retrocessos para os médicos e para os servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar. Agora nossa luta é para que se estabeleça o diálogo para um debate, já em atraso, de relevante papel dos profissionais da saúde no SUS”, afirmou a deputada.
Os principais pontos do texto aprovado são:
-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;
-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade – volta o cálculo conforme era feito antes da MP;
-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;
-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;
-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar.
A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão - PLV.
Tramitação
O projeto de lei de conversão ainda será analisado pelo relator revisor, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A seguir, o texto aprovado na comissão mista e, se houver, o texto alternativo do relator revisor serão votados pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
fontes: Agência Câmara de Notícias -www.vermelho.org.br
