SINASEFE IFSul

  A primeira reunião ocorreu em janeiro de 2013, com a participação de MEC/MPOG, SINASEFE e FASUBRA. Na ocasião foi feita a discussão com o governo sobre a apresentação das propostas e plano de ação para o reposicionamento dos aposentados e também se reafirmou o prazo de 120 dias para apresentação final dos trabalhos desse GT, sendo marcada a reunião seguinte para 30 dias após essa primeira. A data da segunda reunião não foi cumprida pelo governo, que alegou dificuldade de agenda. Em maio o governo convocou a 2ª reunião, na qual SINASEFE e Fasubra apresentaram documento com as propostas das entidades sobre este reposicionamento, destacando, principalmente, esse reposicionamento dos aposentados no PCCTAE na mesma proporção que o servidor estava situado desde a carreira anterior ao PCCTAE, e revendo o enquadramento promovido pelo tempo de serviço público federal. O governo recebeu novamente o documento e agendou para 30 dias a próxima reunião para as posições finais. Neste momento os

 A Racionalização e o dimensionamento foram incluídos no último acordo de greve e consequentemente em GT para a discussão de itens que historicamente vimos construindo e não temos tido avanços nas negociações com o governo. O Governo não vem cumprindo os prazos acordados, já ocorreram varias reuniões no Ministério da Educação com, CONIF, ANDIFES e Ministério do Planejamento e a Bancada Sindical, composta neste GT por SINASEFE e FASUBRA. Na reunião do dia 29 de janeiro de 2013, estiveram presentes as representações de CONIF, ANDIFES, Ministério do Planejamento, Ministério da Educação e Bancada Sindical (Sinasefe e Fasubra). FASUBRA e SINASEFE fizeram uma apresentação minuciosa por projetor dos pontos da Racionalização dos Cargos defendida pelas duas entidades, já ratificada na Comissão Nacional de Supervisão. Após a reunião, o Ministério do Planejamento ficou de dar seu posicionamento oficial na reunião seguinte. No dia 13 de Março de 2013, o Ministério da Educação convocou as represent

Nesta quinta-feira (25) acontecerá o tradicional encontro dos aposentados. O evento será realizado no CTG Carreteiros do Sul, campus Pelotas, as 15 horas. A companheira Clara Maria vai preparar o delicioso e oportuno chocolate quente que será servido, acompanhado de salgados e bolo

Numa promoção da Seção Sindical Pelotas do SINASEFE, aconteceu neste dia 22 a reunião que tratou da Comissão Interna de Supervisão de cargos dos técnicos-administrativos (CIS). Inicialmente foi apresentado aos presentes a necessidade e a importância da reativação desta comissão. É um espaço que deve ser apropriado pelo segmento e colocado em funcionamento de forma permanente em todos os campi e reitoria. Nesta primeira reunião foi dado início à discussão e adequação do regimento da comissão e  as normas referentes à eleição dos membros, dentro da nova realidade do IFSul.  Estiveram presentes os diretores da Seção Sindical, Nilo Campos (Pro-reitor de Gestão de Pessoas) e representantes dos campi Pelotas, Sapucaia do Sul, Venâncio Aires e Bagé. O trabalho terá prosseguimento em reunião a ser realizada no campus Pelotas, no próximo dia 2/8. IMPORTANTE: TODOS os campi devem mandar representantes para a discussão, pois TODOS terão representantes na gestão da Comissão Interna de Supervi

A direção da Seção Sindical do SINASEFE convida os(as) servidores(as) de todos os campi para participarem de reunião aberta à comunidade para discutirem o regimento da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos dos Técnicos-Administrativos em Educação do IFSul. A referida reunião será realizada no campus Pelotas, no próximo dia 22/07, as 15 horas. Contamos com a efetiva participação de todos(as). A Seção Sindical arcará com as despesas de até dois representantes de cada campus não localizados em Pelotas. Estes representantes devem confirmar presença fazendo contato com a sede do SINASEFE. Saudações Sindicais. Rogério Coelho Guimarães

Comunicamos aos nossos filiados do CAVG que o atendimento da Assessoria Jurídica será feito, até que se disponha de um local definitivo, nas dependências do CTG, às quintas-feiras, no horário das 9 h 30 min às 10 h 15 min.

No período de 16 a 25 de julho o atendimento na sede da Seção Sindical será feito nos horários: Segunda-feira  13 h - 18 h Terça a sexta 8 h 30 min - 13 h 30 min

Momentos iniciais da concentração e início da caminhada com a presença de filiados do SINASEFE.

Entre os pontos tirados da discussão estabelecida pelas entidades sindicais que estão aderindo à paralisação  constam como    pauta específica em defesa de serviços públicos gratuitos e de qualidade. - Reajuste salarial digno e valorização so servidor público; - Paridade entre ativos e aposentados; - Anulação da reforma da previdência de 2003; - Contra a privatização dos hospitais universitários e da previdência do servidor; - Destinação de 10% do orçamento da União para a saúde pública; - Destinação de 10% do PIB para a educação pública; - Fim do fator previdenciário; - Contra a terceirização do serviço público; - Não aos leilões do petróleo e ao projeto de lei que cria fundações privadas no setor público (PLP 092/09).

RELATÓRIO DO VI ENCONTRO JURÍDICO DO SINASEFE Data: 24 e 25 de maio de 2013 – Hotel San Marco - Brasília/DF SEXTA-FEIRA – 24 de maio 09h00 – Abertura 09h15 – Apresentação dos Participantes 09h30 - Aprovação da pauta com acréscimos de temas em assuntos gerais. Também realizado breve relato da AJN sobre os fatos ocorridos desde o último Encontro Jurídico 09h45 - Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Ensino Básico Federal (ingresso, requisitos, remuneração, retribuição por titulação, RSC, regime de trabalho, estágio probatório) DELIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES: a) Os docentes devem conferir em seu contracheque se o novo enquadramento da Lei nº 12.772 está correto; b) A AJN fará estudo quanto às tabelas de 20hs, 40hs e DE não possuírem a proporção de valores num mesmo nível; c) A AJN analisará a questão da DE não mais possuir o percentual de 55%; d) A AJN fará estudo quanto aos titulares que eram na época do PUCRCE, passando a Classe Especial, sendo q

Aderindo à paralisação do dia 11/7, o SINASEFE está mobilizando seus filiados para participarem dos atos programados para Pelotas, conjuntamente com os demais sindicatos e movimentos organizados. Convidamos à todos a demonstrarem sua indignação, participando da grande concentração em frente à Prefeitura, as 14 horas, e posteriormente fazer parte da maior passeata já ocorrida no município. A direção da Seção Sindical, conclama aos companheiros(as) dos demais campi que participem dos atos programados em seus municípios e regiões. Todos às ruas por mais verbas para a saúde e educação públicas!

ASSEMBLÉIA APROVA PARALISAÇÂO DIA 11 DE JULHO

A Diretoria do SINASEFE – Seção Sindical Pelotas, convoca seus filiados (as) para  Assembléia Geral a ser realizada na próxima terça-feira, dia 09 de julho de 2013, no mini-auditório 1 do campus Pelotas do IF-SUL, às 17 horas e 15 minutos em primeira chamada e às 17 horas e 30 minutos em segunda chamada, para deliberar sobre a seguinte pauta: • Informes; •  Paralisação dia 11 de julho; •  Outros. Pelotas, 03 de julho de 2013. Francisco Carlos Gonçalves Brongar Coordenador de Ação do SINASEFE Seção Sindical Pelotas 

O Dia Nacional, convocado pelas centrais sindicais, tem por objetivo inserir as pautas dos trabalhadores públicos nas manifestações que vêm ocorrendo em todo o país. Por isso, as entidades do Fórum dos SPFs adendam os eixos abaixo à pauta das mobilizações: 1) reajuste salarial digno e valorização do servidor público; 2) paridade entre ativos e aposentados; 3) anulação da reforma da Previdência de 2003; 4) contra a privatização dos hospitais universitários e da previdência do servidor 5) não aos leilões do petróleo e ao projeto de lei que cria as fundações privadas no setor público (PLP 92/2009), que regulamenta a privatização de todo o Estado Brasileiro. ASSEMBLÉIA -  Dia 09- terça - 17 horas - campus Pelotas

 A  abertura do 8º Seminário Nacional de Educação contou com a análise da educação pública e as inovações do mundo moderno que a sociedade, segundo o palestrante Roberto Leher, cada vez mais é impulsionada ao desenvolver do saber. Para Leher, o conhecimento intelectual dos educadores brasileiros precisa ser transmitido a todos e uma das maneiras é por meio do "sindicalismo horizontalizado", que articula os núcleos do setor para que efetivamente o trabalhador seja protagonista. A mesa de abertura do evento foi composta por: coordenador geral Sintest – RN, Jose Rebouças; pelo representante CSP-Conlutas, Juary Chagas; pelo representante do Andes, Geraldo Marques Carneiro; pelo diretor geral do Campus Natal (IFRN), José Arnóbio de Araújo Filho; pelo reitor do IFRN, Belchior de Oliveira Rocha representado pelo pro-reitor de planejamento, Willys Abel Farkatt Tabosa; pelo coordenador geral da Seção Natal (sediadora do evento), Sandoval Villaverde e; pelos coordenadores gerais do

  Dada à revolta geral que o brasileiro assimilou indo às ruas desde o inicio do mês de junho, os movimentos sindicais se organizam para contribuir com sua vasta experiência em manifestações e no combate aos ataques governistas, portanto o Sinasefe Nacional convoca as bases a integrarem o Dia de Paralisação Nacional, no dia 11 de julho em todos os estados do país. Por decisão do Fórum dos Servidores Públicos Federais , o Sinasefe encaminhou Ofício Circular 22/2013 às Seções Sindicais pelo qual a Direção Nacional do SINASEFE recomenda as suas bases que nas semanas que seguem realizem assembleias para discutir a atual conjuntura política do país, a integração as manifestações em cada cidade e adesão a paralisação histórica do dia 11 de julho

Com a finalidade de esclarecer os filiados do Sinasefe a respeito dos questionamentos surgidos em relação a uma anunciada greve geral, segunda-feira, dia primeiro de julho, informamos que não existe nenhuma orientação do Sinasefe nacional apontando neste sentido. Em contato com a direção nacional o coordenador Rogério Guimarães teve confirmada a organização de um movimento de paralisação promovido pelas centrais sindicais  previsto para o dia 11 de julho.

Programado para a próxima quinta-feira, dia 27, às 14 h 30min, no CTG do  campus Pelotas, mais um encontro dos aposentados. Está prevista a presença do advogado da Seção Sindical, Henrique Moreira, para esclarecimentos. Compareça.

De 24 a 26 de julho de 2013 Acesse o site http://social.ucpel.tche.br/copenesul/ para obter mais informações Objetivos Gerais Promover o encontro de pesquisadores/as negros/as da Região Sul do Brasil e países do Cone Sul e o debate em torno da lei 10639/03 e da educação sobre as relações étnico-raciais no sentido de apresentar, avaliar e propor novas ações direcionadas à população negra através de produções científico-acadêmicas e saberes vivenciais. Objetivos Específicos Examinar como a lei 10639/03 dialoga com diversas áreas do conhecimento, e sua implementação, bem como a sua presença para além do sistema formal de ensino na promoção e efetivação de políticas públicas nos seus diferentes segmentos; Avaliar o impacto da lei 10639/03 e sua abrangência quanto à implementação; Verificar como os estados do sul do Brasil e os países do Mercosul dialogam em termos da disseminação da cultura e história africanas e da diáspora; Propor encaminhamentos futuros para a implementação

Manifesto da segunda-feira (17) em frente ao Congresso Nacional O Brasil mostra sua força diante de um somatório de decepções que mobiliza intensamente todos os estados do país convocados pelo grito de chamamento "Vem pra rua!". Mais de 12 estados já aderiram ao movimento que integra reivindicações sobre o aumento da tarifa do transporte público, os gastos com a Copa do Mundo e Copa das Confederações (que desabriga famílias), contra a corrupção e a favor de investimentos na educação, saúde, segurança, entre outras causas. O Sinasefe conclama todos os servidores da educação a participar desse movimento já reconhecido, internacionalmente, e que baliza a história do país. Participe e envie relatos, fotos e vídeos ao e-mail dn@sinasefe.org.br ! É hora de trazer o déficit com a educação brasileira às ruas Representantes do Sinasefe foram para a Esplanada dos Ministérios na segunda-feira (17) exercendo a cidadania ao participarem do grande Ato que reuniu mais de 10 mil manifesta

Com o objetivo de discutir e definir a participação do CAVG no Encontro Nacional de Educação a ser realizado em Natal , promovido pelo SINASEFE, os filiados estão convidados para uma reunião, quarta, 19/06, às 10 horas, no CTG.

O Diário Oficial da União de hoje (11), publicou a Portaria MEC nº 491, de 10 de junho de 2013,  a qual cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Este Conselho terá a responsabilidade de estabelecer as diretrizes e os procedimentos para a concessão do RSC, ou seja, deverão determinar os critérios e procedimentos a serem considerados no processo do RSC, que será conduzido por Comissão Especial composta por, no mínimo, 50% de profissionais externos às instituições federais de ensino. Caberá às instituições federais de ensino elaborar regulamento interno para a concessão do RSC em consonância com as diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho Permanente, sendo o referido regulamento homologado pelo Conselho. Composição do Conselho Permanente: 1 - Representação dos órgãos governamentais ( 1 titular e 1 suplente): SETEC/MEC, SESu/MEC, CAPES, SAA/MEC, SEPESD/MD e SEGEP/MPOG. 2 -

A Diretoria da Seção Sindical Pelotas, dentro de suas atribuições legais, convoca seus filiados para a Assembleia Geral, a qual será realizada quarta-feira, dia12/06/13, às 17 horas e 15 minutos em primeira chamada e 17 horas e 30 minutos em segunda e última chamada, no mini auditório nº 1 do campus Pelotas. Ordem do dia: - Informes; - Seminário Nacional de Educação do SINASEFE; - Outros.  Pelotas, 7 de junho de 2013 Rogério Coelho Guimarães Coordenador de Ação

A diretoria da Seção Sindical do SINASEFE começou, na semana passada, as negociações com as operadoras de plano de saúde. Os diretores Adilson e Marco Antonio Vaz estiveram reunidos com os representantes do SAÚDE MAIOR, quando a empresa apresentou proposta de adaptação do plano. Segundo os dirigentes do SINASEFE, a proposta é interessante e vantajosa para os nossos filiados, considerando o acréscimo significativo de procedimentos e exames em relação ao reajuste das prestações. Nesta quinta-feira (6) a reunião aconteceu com representantes da UNIMED. No encontro, os dirigentes da Seção Sindical apresentaram algumas prioridades a serem resolvidas para posterior análise de proposta financeira. A migração da fonte pagadora para os colegas do campus Visconde da Graça foi o primeiro assunto a ser tratado. Outro ponto polêmico foi a possibilidade de migração do plano CR para o plano de adaptação, onde este dá direito a novos procedimentos e exames. A UNIMED apresentará proposta financeira par

A diretoria da Seção Sindical do SINASEFE informa que o ressarcimento que o IFSul efetua aos servidores ativos que tem contratado planos de saúde também é válido para os aposentados. Os companheiros(as) qua ainda não requereram a contrapartida do Instituto, podem procurar o setor de gestão de pessoas localizada à rua D. Pedro II, entre as ruas 15 de Novembro e Andrade Neves. Os comprovantes de pagamento de planos de saúde podem ser retirados na sede do SINASEFE.

“O Protagonismo da Classe Trabalhadora na Construção da Política Educacional Brasileira”. Esse é o tema da 8ª edição do Seminário Nacional de Educação do Sinasefe, que será realizada em Natal nos próximos dias 4, 5 e 6 de julho. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica organiza o evento em parceria com a seção que o sedia, e conta com a participação de entidades de todo o país. Gestão e infraestrutura, práticas educacionais e condições de trabalho, políticas e programas de governo são os eixos que serão abordados nos grupos de trabalho (GTs), que contarão com um banco de textos no site do Sinasefe. Artigos referentes aos temas podem ser enviados para o e-maildn@sinasefe.org.br até 16 de junho e devem conter no máximo três páginas (espaçamento simples, fonte 12). O evento será aberto à participação do público em geral, especialmente aos interessados na temática educacional, com enfoque na educação básica, profissional e tecnológica

Desde que a Diretoria da Seção Sindical viu-se na contingência de promover alterações em seu salão de festas, tem sido intenso e o mais ágil possível, o trabalho para regularizar a situação e voltar a liberar o salão para uso dos filiados. Estão dedicados a este trabalho, de forma direta, os coordenadores Rogério Guimarães e Francisco de Assis Ferreira . Entre as ações que estão sendo tomadas destacamos  - Documentação para a Secretaria de Qualidade Ambiental: A diretoria está providenciando toda a documentação necessária para encaminhar o alvará para funcionamento. Como a documentação exigida é significativa e os prazos para a obtenção são variados, isto acarreta em demora para o protocolo. - Projeto de prevenção contra incêndio: As novas portas de acesso ao salão já estão sendo confeccionadas, atendendo as normas técnicas vigentes. Os extintores foram encaminhados para a empresa especializada providenciar as recargas, o que vinha sendo feito anualmente. Além disso, será fe

DIREITO ADMINISTRATIVO. CÔMPUTO DO PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA O FIM DE ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARREIRA INSTITUÍDO PELA LEI N. 11.091/2005. O período de licença-prêmio não gozada deve ser computado como de efetivo exercício para o fim de enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino – instituído pela Lei n. 11.091/2005 – se, na época da aposentadoria do servidor, vigia o art. 102, VIII, “e”, da Lei n. 8.112⁄1990 em sua redação original, que considerava a licença-prêmio como de efetivo exercício. Com efeito, se a licença-prêmio não gozada foi computada para o fim de aposentadoria como tempo efetivo de serviço, não pode, posteriormente, ser desconsiderada para efeito do enquadramento previsto na Lei n. 11.091/2005. É o que se infere dos termos da Súmula 359 do STF, segundo a qual, ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade serão regulados

Nos dias 24 e 25 próximos, acontecerá em Brasília-DF o VI Encontro Jurídico do SINASEFE. Neste evento serão tratados assuntos relevantes para os servidores técnico-administrativos e docentes. A pauta será a seguinte:  - Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Ensino Básico Federal (ingresso, requisitos, remuneração, retribuição por titulação, regime de trabalho, estágio probatório);  - Auxílio-alimentação - pretensão de equiparação dos valores;  - Desenvolvimento na Carreira do EBTT e EBF (progressão funcional, interstício, avaliação de desempenho, titulação);  - Opção para carreira do EBF para o EBTT;  - Lei 12.772 e carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação;  - Aposentadoria especial - Novo entendimento do STF em mandados de injunção;  - 30 horas para assistentes sociais;  - Periculosidade para vigilantes;  - Piso do magistério - nova decisão do STF em Embargos de Declaração;  - CNPJ autônomo e vinculado: Implicações jurídicas e adminis

Assinado terça-feira (7) pelos diretores Francisco de Assis Ferreira e Rogério Guimarães , contrato em que o cartão PLENO será administrado pelo Grupo CONNEX. A rede de estabelecimentos credenciados foi ampliada em todo território nacional, podendo realizar compras através da internet. Além disso, agora o filiado do SINASEFE poderá parcelar o pagamento em até 12 vezes. Para planejamento do uso do cartão, a diretoria informa que o encerramento de compras ocorrerá sempre no dia 22 do mês e a liberação de crédito a partir do 5º dia útil do mês subsequente. A Seção Sindical divulgará quando haverá a migração para o novo cartão PLENO.

Participam do Encontro, a ser realizado em Florianópolis,  representando a Seção IFSul: MARCO ANTONIO LUZ DA SILVA ,STELA MARIS LOPES PINHEIRO,ROSELENE GUIDOTTI CLARA MARIA RIBEIRO ASSIS, TANIA  MARIABARBOZA GUERRA, ROSIMERI  ALVES VITORIA ,LUCIA BRIGIDO  GOUVEIA ,JUSSARA MARIA DA SILVA PEREIRA MARIA LUCIA DA SILVA MONTEIRO ,VITOR GONÇALVES DIAS, MAURO CASTRO MARTIN

O fato gerador da interdição do salão de festas foi um abaixo-assinado entregue à 1ª Promotoria Pública de Justiça, com a reclamação de alguns vizinhos especialmente quanto a som alto.  Cabe salientar que a diretoria da Seção Sindical nunca tinha recebido reclamação de qualquer espécie. Após reunião do coordenador Rogério Guimarães com o Dr. Paulo Charqueiro e considerando as exigências colocadas, decidimos por manter o salão de festas interditado até podermos atendê-las devidamente. A Seção, através do coordenador de Organização Francisco de Assis em colaboração com a funcionária Lessi,  já está empenhada em obter alvará junto à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, solicitada pelo Promotor. Outra ação é apresentar o Projeto de Prevenção Contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros. A contratação de profissional para encaminhar o referido projeto já tinha ocorrido antes da audiência na Promotoria Pública, pois sempre tivemos a preocupação e o interesse em adequar o nosso salão

Atendendo às orientações da 1ª Promotoria Pública de Justiça, a diretoria da Seção Sindical Pelotas do SINASEFE comunica que o tradicional salão de festas estará interditado a partir do dia 6 de maio próximo, por prazo indeterminado. Outrossim, lamentamos o transtorno causado involuntariamente e esclarecemos que desde a audiência com a  Promotoria esta diretoria tem trabalhado para o cumprimento das medidas solicitadas. Pedimos a compreensão de nossos filiados e tão logo tenhamos condições retomaremos o empréstimo do salão.                                                                            Pelotas, 25 de abril de 2013. Diretoria da Seção Sindical Pelotas do SINASEFE

Dia 26/04, às 16h, será realizada reunião do GT-PE - Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais do SINASEFE, no Miniauditório 1, câmpus Pelotas. Esta é uma reunião aberta para todos os interessados em discutir as propostas do sindicato para a educação, em especial, no IFSul.

Lei que exige apenas graduação para cargos de docência das Universidades Federais deverá ser editada pelo Executivo       No mês de março entrou em vigor a lei que tirou a autonomia das Universidades Federais para escolher qual nível de titulação é exigido aos candidatos a professor em seus concursos públicos. O governo afirmou que a lei sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff teria intenção igualar as demais carreiras do serviço público federal, em que um novo servidor deve começar no primeiro nível da carreira e assim progredir, porem recentemente o MEC reconheceu que carreiras são mais complexas e o texto irá ser editado para que as Universidades retornem a exigir pós-graduação, mestrado e doutorado de acordo com as demandas.    A lei vigente prevê que o servidor sempre ingresse a partir do nível mais baixo, o de auxiliar de ensino, tradicionalmente ocupado por docentes que possuem graduação. Segundo o Jornal Folha de S.Paulo, o MEC se manifestou favorável à alteraçã