32º CONSINASEFE: RESOLUÇÕES APROVADAS PARA PLANO DE LUTAS

A Direção Nacional (DN) do SINASEFE divulga as resoluções aprovadas pelos delegados e delegadas do 32º CONSINASEFE a partir das apresentações das teses de conjuntura política e de plano de lutas. O material será utilizado como Plano de Lutas do SINASEFE para o próximo período.

Conjuntura, Plano de Lutas, Gestão Sindical e Políticas Educacionais

• Construir o Encontro Nacional de Reorganização da Classe Trabalhadora (Enclat), independente da nomenclatura que venha a assumir.
• Investir na construção de uma Campanha Salarial Unificada com as entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), tendo com a principal bandeira a defesa do serviço público, que atenda a parcela mais carente da população e que alerte a toda a sociedade civil para a urgência da revogação da Emenda Constitucional 95 (a PEC do Fim do Mundo).
• O SINASEFE deve insistir na necessidade das centrais avaliarem o significado do arquivamento da tão propalada Reforma da Previdência e da necessidade de aprovação de um calendário de lutas, apontando para a construção da greve geral para derrotar o Governo Temer e todas as medidas de seu Governo.
• Construir um Encontro Nacional de Lutadores para definir o programa que queremos para a mudança do País e a emancipação da classe trabalhadora e o SINASEFE deve ser protagonista na construção desse momento. O 3º Encontro Nacional da Educação (ENE), que se realizará no Rio de Janeiro-RJ, deve ser espaço privilegiado para a construção dessa unidade.
• Cobrar de nossos reitores o compromisso com a defesa da politecnia e da educação como um instrumento de libertação social.
• Enfrentar o Movimento Escola Sem Partido, o Movimento Brasil Livre (MBL) e todas as iniciativas reacionárias que visam nos intimidar em nosso próprio local de trabalho.
• O SINASEFE deve produzir materiais com argumentação jurídica e pedagógica para desenvolver essa luta em toda a sua base, e não deixar os Institutos Federais retrocederem em sua democracia interna.
• Defesa do Projeto de Lei 291/2015 que pune injúrias praticadas por questões de gênero e de orientação sexual.
• Pela utilização do nome social para registro em todos os órgãos públicos, documentos oficiais e locais privados.
• Contra o machismo, racismo e a LGBTfobia.
• Por reparações ao povo negro.
• Demarcação das terras indígenas, já.
• Interrupção imediata dos projetos hidrelétricos que impactam as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
• Por emprego, salário, aposentadoria, direitos sociais e trabalhistas, moradia, educação e saúde públicas, direito às cidades e transporte público, e terra.
• Pela revogação da EC 95 (Teto dos Gastos), Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista.
• Pelo arquivamento da Reforma da Previdência.
• Em defesa do Direito de greve e a negociação coletiva no serviço público (Convenção 151 da OIT).
• Pelo não pagamento da dívida, rompendo com o imperialismo e os banqueiros.
• Não à intervenção militar no Rio de Janeiro.
• Não à criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude, abaixo a lei antiterrorismo e a lei de organização criminosa, liberdade para os presos políticos e fim dos processos contra os lutadores.
• Fora Temer e os corruptos do Congresso Nacional.
• Prisão para todos os corruptos e corruptores e confisco dos seus bens.
• Pela revolução socialista e a defesa de um programa socialista.
• Em defesa da unidade da classe trabalhadora.
• Auditoria cidadã da dívida.
• Defesa de nossas riquezas nacionais: reservas do pré-sal e minerais; biodiversidade; aquíferos; unidades de conservação etc.
• Por uma política ambiental que preserve nossa biodiversidade e nossos biomas.
• Defesa do serviço público.
• Enfrentamento contra todas as formas de opressões.
• Defesa das Reformas do Poder Judiciário, Política, dos Meios de Comunicação e Agrária, segundo o interesse dos trabalhadores e trabalhadoras.
• Contra as privatizações e o desmonte do Estado.
• Contra a Reforma do Ensino Médio.
• Reativação e ampliação dos Programas Sociais e investimento nos serviços públicos.
• Defesa de todo modelo de Seguridade Social garantido na CF 88 (SUS, SUAS, INSS).
• Contra o carreirão dos servidores públicos defendidos pelo governo golpista de Temer.
• Autonomia sindical frente aos partidos políticos e governos.
• Cursos de formação político-sindical para sindicalizados.
• Retomada dos encontros regionais.
• Política de incentivo à participação das mulheres nas tomadas de decisões no movimento sindical.
• Fortalecimento de Políticas, ações e programas visando o respeito às diferenças de pensamento.
• Assegurar o pleno funcionamento das comissões de carreiras dos servidores, CNS e CND, com previsão orçamentária no Planejamento anual do sindicato.
• Intensificar as mobilizações pela racionalização dos cargos do PCCTAE.
• Usar com mais racionalidade, controle e transparência os recursos financeiros oriundos da contribuição sindical.
• Fortalecer o trabalho do Conselho Fiscal.
• Reedição dos Seminários Regionais Sobre Precarização da Rede.
• Construção de uma greve geral para derrotar o projeto neoliberal em curso.
• Contra a burocratização das relações de trabalho e as formas autoritárias de controle de ponto e de produtividade.
• Em defesa da Rede Federal de Educação.
• Completar o processo de implantação dos campi dos programas de expansão e continuidade da expansão da Rede Federal de Educação com qualidade e sem precarização.
• Contra os cortes orçamentários e a reestruturação/reordenamento da Rede Federal proposta pelo governo Temer.
• Combate ao assédio moral contra os servidores e apoio às vítimas.
• Manutenção dos concursos públicos e combate às terceirizações.
• Contra a implantação da Reforma do Ensino Médio na Rede e defesa dos cursos integrados.
• Exigir dos gestores e do governo a implantação das políticas públicas de inclusão e acessibilidade as pessoas com deficiência.
• Defender o RSC para TAEs e aposentados.
• Ampliar o processo de democratização da Rede, garantindo a candidatura de técnicos de variados níveis do PCCTAE.
• Defender a reestruturação das carreiras TAE e docente, reagindo aos ataques e exigindo a reconstrução das descrições dos cargos do PCCTAE, a racionalização dos cargos.
• Rejeitar o ponto eletrônico e defender a democracia nas IFEs, denunciando o uso de PADs como instrumento de perseguição aos que lutam.
• Combater o machismo, o racismo, a LGBTfobia e todas as formas de opressão em nossas fileiras e no conjunto do movimento sindical e social.
• Fortalecer a atuação na Frente Escola sem Mordaça e denúncia das ações do Escola Sem Partido, bem como de perseguições políticas nas Instituições Federais de Ensino.
• Buscar a unidade com as entidades do serviço público federal, em especial as entidades da educação federal, como Andes-SN e Fasubra.
• Fora Temer. Contra a intervenção militar no Rio de Janeiro.
• Garantir solidariedade à luta dos trabalhadores e dos povos e setores oprimidos em todo o mundo.
• Jogar todo empenho na luta contra o governo Temer, e pela revogação dos ataques antipopulares do congelamento dos investimentos públicos, da terceirização irrestrita e da Reforma Trabalhista.
• Organizar e mobilizar a categoria por local de trabalho, impulsionando a criação de comissões ou núcleos de base.
• Impulsionar encontros regionais periódicos das seções do SINASEFE.
• Promover um seminário estratégico com Andes-SN e Fasubra.
• Fortalecer o Fonasefe e promover regionalmente frentes em defesa do serviço público com trabalhadores dos estados e municípios.
• Fortalecer e radicalizar a luta pelos direitos trabalhistas e reverter a emenda constitucional 95.
• Desmascarar o Sistema S lutando pelo fim da parceria público-privada; pelo fim do médiotec, pela não aplicação da Reforma do Ensino Médio na Rede Federal e medidas que aproximam a Rede Federal do Sistema S.
• Reverter os ataques da reforma curricular.
• Primar pela organização por local de trabalho e de estudos com ações em conjunto com os trabalhadores terceirizados e núcleos de atuação com os trabalhadores em formação (estudantes).
• Organizar núcleos de combate às opressões.
• Construir atos unitários com outras organizações em que a pauta seja a luta contra as Reformas.
• Produzir vídeos, elaborar cartilhas e materiais de informações didáticas sobre a série de ataques que os trabalhadores federais têm sofrido e utilizar outras ferramentas de diálogo, como a militância cultural.
• Realizar atividades de formação política nas seções sindicais.
• Realizar atividades e encontros regionais/estaduais do SINASEFE para articular as ações das diferentes seções sindicais.
• Combate ao assédio moral nos Institutos.
• Lutar pelo acesso aos TAEs dos Colégios Militares ao PCCTAE.
• O SINASEFE é frontalmente contrário ao reordenamento dos Institutos Federais, pois acarretará desvios de recursos financeiros e da força de trabalho das atividades-fim (ensino, pesquisa e extensão) para subsidiar atividade burocrática institucional.
• Pela construção de um Calendário Nacional Unificado de Lutas.
• Auditoria e suspensão do pagamento das dívidas interna e externa.
• Mais recursos públicos para Educação, Saúde e Previdência Social; Combate ao desemprego: Plano Nacional de obras públicas, com obras de infraestrutura, saneamento básico, construção de moradias, creches etc, de acordo com as necessidades regionais.
• Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016).
• Pela revogação do teto de investimentos nos serviços públicos (EC 95/2016).
• Pela revogação da nova Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017).
• Pela revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
• Contra o sucateamento dos serviços públicos e as privatizações.
• Recomposição das perdas inflacionárias: Reajuste de salários, pensões e aposentadorias.
• Racionalização do PCCTAE de acordo com as demandas públicas e os estudos e reivindicações dos trabalhadores que atuam no setor.
• Reenquadramento e regulamentação profissional dos Tradutores e Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (TILs), de acordo com as reivindicações desses profissionais.
• Defesa de uma Educação Pública, Laica e de Qualidade.
• Por uma educação sem mordaças: abaixo os projetos de lei e o movimento Escola Sem Partido.
• Devido nossa condição majoritária de educadores da educação profissional e formarmos os futuros trabalhadores do país, o SINASEFE NACIONAL deve denunciar permanente o desemprego, a inflação, o aumento do custo de vida, a desregulamentação da legislação trabalhista, a terceirização e as proposições de destruição da Previdência Social pública.
• Para além de defender a Rede Federal Profissional, Científica e Tecnológica, o SINASEFE NACIONAL deve reivindicar investimentos e nossa soberania nacional científica e tecnológica a serviço dos trabalhadores e do povo pobre na solução das mazelas sociais.
• O SINASEFE NACIONAL e suas seções devem construir para o próximo período uma forte Campanha Salarial no interior da categoria, unificada com as demais categorias do funcionalismo público federal, como também ter a prioridade da construção de uma poderosa greve geral que derrote o governo Temer, seus ajustes fiscais e seu pacote de contrarreformas.
• A Direção Nacional do SINASEFE deve acompanhar e contribuir na reorganização das seções sindicais que sofrem lapsos de direção, como também deve mobilizar permanentemente a organização de novas seções sindicais nas localidades onde não possuem nenhuma organização.
• A Direção Nacional do SINASEFE deve impulsionar e contribuir na qualidade política de Encontro Regionais em parceria com suas seções, no intuito de fortalecer as próprias seções, formar politicamente novos dirigentes sindicais e impulsionar reivindicações locais e calendários de mobilização.
• A Direção Nacional do SINASEFE deve impulsionar campanhas nacionais contra a onda maléfica do controle laboral do ponto eletrônico e a nefasta Portaria 17/2016 que regulamenta as atividades docentes.
• Combater a reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Combater a Reforma do Ensino Médio, o avanço do Ensino a Distância (EaD) em contraposição ao ensino presencial e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio que destroem a perspectiva da educação integrada e emancipatória.
• A Direção Nacional do SINASEFE e as seções sindicais devem ser as principais porta-vozes pela gestão democrática na Rede Federal profissional, combatendo a política cultural das barganhas e dos conchavos com as CDs e FGs, as remoções e redistribuições; reivindicando perante o Conif e reitorias nosso direito de assento nos Conselhos Superior das instituições; e, combatendo permanentemente o pernicioso.
• Lutar por todos meios disponíveis, objetivando garantir aos docentes e técnicos administrativos dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, o enquadramento nos planos de carreiras do EBTT e PCCTAE, respectivamente, com todas as vantagens dessas carreiras.
• Lutar pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal ou Teto dos Gastos Públicos), que congela os investimentos públicos nas áreas sociais até 2036, e que, em curto prazo, inviabilizará a Educação Pública no país.
• Lutar pela revogação da Lei das terceirizações (Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017), que precariza, ainda mais, o serviço público, ao atingir as atividades fins e que, em curto prazo, tende a eliminar o ingresso de novos servidores públicos via concurso público.
• Lutar pela moratória e auditoria da dívida interna e criação de uma comissão especial para analisar todo o processo de constituição da dívida.
• Lutar contra as privatizações no serviço público.
• Lutar contra a Reforma da Previdência e a retirada de direitos; educação, Ciência e Tecnologia.
• Lutar contra o Projeto de Lei Escola Sem Partido.
• Lutar pela revogação da Reforma do Ensino Médio e das Bases Nacionais Curriculares Comuns, que precarizam a educação básica e restringem o acesso dos estudantes oriundos da classe trabalhadora ao conhecimento e a uma formação integral.
• Defender o currículo integrado na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Defender os programas de assistência estudantil e a ampliação dos recursos a eles destinados.
• Defender a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Lutar contra os cortes na área de Ciência e Tecnologia e lutar por mais investimentos públicos na área, e em defesa de um modelo de produção de Ciência e Tecnologia voltado para os interesses e demandas dos setores populares e da classe trabalhadora.
• Lutar pela manutenção da gratuidade nas instituições de educação públicas.

Carreira e salário

• Envidar ainda mais esforços em Campanha Salarial para recomposição dos salários dos servidores públicos federais.
• Lutar por Data-base.
• Lutar por nenhum direito a menos e ser contumaz na defesa dos direitos dos servidores públicos federais.
• Lutar pela regulamentação da jornada de trabalho dos servidores TAEs dos Institutos Federais para o máximo de 30 horas semanais, sem redução salarial.
• Lutar contra a extinção de cargos do serviço público federal e qualquer forma de terceirização e precarização das relações de trabalho.
• Lutar pelo fortalecimento da CND e da CNS nos debates junto às bases sindicais.
• Lutar em defesa de caráter público da Previdência, do regime de solidariedade em contraposição ao regime de capitalização. Não à Funpresp.
• Posicionar-se de modo intransigente aos métodos gerenciais financistas da iniciativa privada no seio da educação pública.
• Lutar intransigentemente por condições dignas de trabalho.
• Lutar pela realização do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (Enclat) como um instrumento fundamental no processo de retomada dos esforços de unificação dos trabalhadores e dos movimentos populares numa perspectiva estratégica de superação do capitalismo.
• Construir a greve geral de todos os trabalhadores como ferramenta fundamental para derrotar o programa neoliberal e antipopular de Temer e da burguesia.
• Firmar compromisso com a mais ampla unidade de ação necessária para a defesa dos direitos sociais e dos direitos democráticos que sofrem sistemático ataque por parte do capital e dos governos federal, estaduais e municipais.
• Defender o amplo debate, entre os mais diversos sindicatos, capaz de constituir uma plataforma de lutas e exigências do movimento sindical diante a crise capitalista.
• É preciso construir e manter, na ação direta, uma alternativa dos trabalhadores, de independência de classe.
• De que o principal mote de luta, da classe trabalhadora, e construir a greve geral contra a reforma da previdência deste governo.
• Que a busca pela unidade da classe trabalhadora, para a realização conjunta de ações e mobilizações, deverá ser uma preocupação incessante e incansável.
• Lutar pela suspensão do pagamento e auditoria a Dívida Pública.
• Lutar pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos em saúde, educação e sucateiam os serviços públicos oferecidos à população pobre do Brasil.
• Não perder a referência de que o processo de luta pela inclusão e por melhores condições de acessibilidade não se desenvolverá apartada da mobilização da classe trabalhadora.
• Lutar pelo atendimento das reivindicações da Campanha Salarial 2018 aprovadas pelo Fonasefe e pelo Fonacate, nos dias 3 e 4 de fevereiro, intensificando nas bases do SINASEFE a luta em defesa dos serviços públicos. Desenvolver o discurso da Campanha Salarial 2018 com o foco na luta em defesa dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade, contra a Reforma da Previdência e pela revogação da EC nº 95/2016.
• Lutar pela defesa do serviço público, gratuito e de qualidade.
• Suspender o pagamento e realizar a auditoria da Dívida Pública.
• Defender o Serviço Público – com eixo na revogação da EC 95/2016.
• Desenvolver uma Campanha Nacional pela revogação EC 95/2016 – Referendo Revogatório.
• Lutar pela revogação da lei que estabelece a Desvinculação da Receita da União (DRU).
• Exigir a revogação da Reforma do Ensino Médio.
• Lutar pelo fim da anistia aos bancos e conglomerados empresariais.
• Lutar por uma Escola Sem Mordaça contra os projetos de lei do movimento Escola Sem Partido.
• Garantir a autonomia do trabalho docente e liberdade de cátedra: por uma escola de pensamento crítico a serviço da classe trabalhadora.
• Exigir verba pública só para Educação Pública.
• Reafirmar que Educação não é mercadoria: Não ao Prouni e Fies, educação pública de qualidade para todos.
• Lutar pela efetiva Democratização da Rede.
• Primar por uma gestão democrática, participativa, inclusiva e transparente nos Institutos Federais.
• Exigir a instituição dos conselhos escolares por campi.
• Encaminhar as resoluções do Seminário de Carreira realizado em de 1 a 3 novembro, e aprovados na 152ª PLENA. Destacando: 4.2 Defender a Carreira Única para a Educação Federal.
• Orientar às bases as discutirem a Carreira Única a partir da minuta disponível no site do SINASEFE.
• Exigir liberação para capacitação e qualificação a qualquer tempo.
• Lutar pela RSC para TAEs e aposentados.
• Defender a Regulamentação da jornada de trabalho para os TAEs nas Instituições Federais de Ensino para no máximo de 30 horas semanais, sem redução salarial.
• Combater o ponto eletrônico para docentes e TAEs.
• Lutar pela ampliação de realização de concurso público pela Lei 8.112.
• Exigir a transposição imediata do TAEs das Instituições Militares de Ensino para o PCCTAE.
• Realizar encontros regionais com a discussão de conjuntura e plano de lutas, a ser financiado pela base com a presença da DN para desenvolver mobilizações e organizar a luta unitária por região, valorizando a formação política e teórica dos sindicalizados e sindicalizadas.
• Discutir também a luta contras as opressões para que as mulheres, LGBTs e negros e negras possam ter espaço no SINASEFE para fortalecer a luta contra as opressões.
• Desenvolver lutas, por local de trabalho, conectada ao conjunto da classe trabalhadora, debatendo e aprovando em assembleia um plano de lutas interno ao Instituto Federal ou campus no qual a seção está vinculada, com vistas a garantir a melhoria das condições de trabalho e enfretamento às Reitorias que aplicam o plano de Temer e precarizam as relações de trabalho.
• Realizar Seminário Nacional de Estratégias de Lutas e Defesa da Educação Pública com Andes-SN e Fasubra.
• Fortalecer ou criar fórum/comitês em defesa do serviço público com os servidores públicos federais, estaduais, municipais e segmento da população com referência na luta classista.
• Intensificar a Campanha Salarial rumo à realização de uma de greve unificada do serviço público federal.
• Convocar de imediato uma plenária com indicativo de greve do SINASEFE, caso o governo apresente o projeto de desestruturação da carreira dos servidores federais, a ser levado ao Fonasefe e ao Fonacate para ser desenvolvido uma luta conjunta.
• Construir com as várias categorias do setor privado, que desenvolvem Campanhas Salariais no segundo semestre (Petroleiros, Metalúrgicos, Bancários, Correios etc), Campanhas Unitárias e dias nacionais de lutas unificados, a partir de bandeiras de lutas de caráter geral (a exemplo da defesa do serviço público, pela revogação da EC nº 95, revogação da reforma trabalhista, revogação da lei da terceirização e contra a reforma da previdência).
• Aprofundar o debate no SINASEFE acerca da necessidade de se realizar o Encontro Nacional da Classe Trabalhadora para enfrentar ataques do capital.

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Baixe aqui o documento com as resoluções aprovadas no 32º CONSINASEFE em formato PDF.