SINASEFE COBRA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

Dirigentes do SINASEFE participaram de mais uma reunião  nesta quinta-feira (25), com  representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e do Ministério da Educação (MEC), oportunidade em que priorizaram a continuidade das  negociações   relativas à reestruturação das Carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT). Também participaram dos debates, representantes do PROIFES e do ANDES.
O SINASEFE, ao iniciar sua participação, manifestou a necessidade da instalação da mesa de negociação para carreira dos  técnicos- administrativos, tendo conseguido o agendamento para o dia 17/05.
No debate  sobre a estrutura da carreira docente, o SINASEFE posicionou-se a favor de uma carreira de 13 níveis, com entrada no primeiro nível e possibilidade de chegada ao topo da carreira para todos os docentes, independente da titulação. A progressão seria a cada 18 meses, perfazendo um total de 18 anos para atingir-se o topo. A remuneração seria baseada no regime de trabalho (20 h/40 h/ DE) e na titulação, mas com uma única linha no contracheque (a RT seria incorporada ao salário).
O ANDES defendeu proposta semelhante, mas com uma progressão a cada 24 meses, o que implica numa carreira de 24 anos. Já o PROIFES defendeu a manutenção das classes e apresentou uma mudança em relação a sua proposta inicial: 4 classes sem  níveis, com 6 anos para a promoção de uma classe para outra. Desse modo, a carreira duraria 18 anos, com entrada na primeira classe e sem exigências de titulação para a chegada ao topo.
Chegou-se a um consenso entre as entidades sindicais que a carreira não deve apresentar restrições de titulação e que sua duração não deve ultrapassar o limite de 20 anos devido ao impacto previdenciário que teria uma maior duração. Também  foi destacada a necessidade de fortalecer o piso salarial da carreira.  O ANDES e o PROIFES demandaram uma solução para os professores que, aposentados antes de 2006, foram prejudicados pela criação da classe de Associado.
O SINASEFE questionou sobre o  banco de professores equivalentes e como ele está dificultando a concessão de regime de Dedicação Exclusiva por parte das Instituições. O Governo argumentou que o banco de professor equivalente é um instrumento que dá flexibilidade ao gestor e que as vagas saem do MEC, em princípio, com DE. O uso das vagas seria uma questão de autonomia das Instituições.  O MEC inclusive declarou que recomenda o uso de efetivos e não de substitutos!
O Governo reafirmou sua opção por duas carreiras e pela manutenção das classes, com entrada no primeiro nível, mas com promoção entre as classes de acordo com a titulação. Porém, acenou com uma reavaliação de sua proposta inicial: abriria mão da criação da classe sênior e da progressão acelerada entre níveis de uma classe (que exigia maior carga horária na graduação) e também aceitaria rediscutir o intervalo entre as avaliações.
O Governo diferencia progressão (entre níveis) e promoção (entre classes). Propõe a remuneração por regime de trabalho e titulação, mas mantendo a RT. Também mantém a exigência de título de doutorado para a classe de Associado.
Foi questionada a ausência de um representante da SETEC e o Governo afirmou não ter ainda uma proposta oficial para o EBTT. O SINASEFE cobrou esclarecimento do Governo já que este havia se comprometido em, no mínimo, equiparar as carreiras do MS e do EBTT em termos de estrutura, duração e remuneração. A afirmação de que ainda não havia uma proposta oficial para o EBTT contrariava o que havia sido acordado nas reuniões anteriores. Os representantes do Governo foram questionados quanto ao entendimento sobre a "equivalência" entre as carreiras.
O Governo respondeu reafirmando o compromisso de igualar as duas carreiras e com referência a uma "proposta oficial" dizia respeito apenas à redação de uma proposta para o EBTT semelhante à que foi feita para o MS e prometeu essa proposta "para breve".
O SINASEFE  argumentou que desde o ano passado pede ao Governo a proposta de carreira para a EBTT e até hoje não a conhece. O responsável pela proposta do Governo, Sr. Alessio não estava na reunião. Os representantes do SINASEFE lembraram que o PCCTAE é a carreira única dos TAE, o qual tem regras gerais e que não vem apresentando maiores problemas. Tem um processo de avaliação consolidado. A entidade espera o mesmo para a carreira docente.
O SINASEFE cobrou, também, a regulamentação do o artigo 120 da Lei 11784, a fim de resolver a questão da progressão dos professores novos na carreira do EBTT, aproveitando a oportunidade criada pela reestruturação, de forma a não criar um novo problema para futuros professores que ingressem no magistério federal.
As entidades também cobraram o Governo pela ritmo lento do andamento das negociações, lembrando da insatisfação das bases, caso não seja encontrada uma solução dentro dos prazos legais do ano de 2012.
Próxima reunião para tratar da carreira docente ficou agendada para o dia 15/5 , às 17 h.