Governo contrário à unificação das carreiras do Magistério Superior

Mais uma vez a Direção Nacional do SINASEFE, se colocou de forma intransigente contra posicionamentos do Governo na reunião realizada nesta quinta-feira (19), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com a direção da Secretaria de Relações de Trabalho. A reunião para debater a reestruturação das carreiras docentes começou 
com o Governo reafirmando que há peculiaridades que diferenciam os Institutos e das Universidades e que exigem tratamento diferente. Como em reuniões anteriores, os representantes da secretaria apresentaram posição contrária à unificação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Participaram da reunião, além de representantes do SINASEFE, ANDES e 
PROIFES.
Além de apresentar exemplos de profissionais que possuem funções distintas em vários Ministérios e até mesmo autarquias, o Governo acabou acrescentando que também tinha entendimento de que as duas carreiras trariam prejuízos aos Docentes, quando da implementação de Carreira Única. Alegam que, por caracterizar uma nova Carreira, seria 
atingida pela Reforma da Previdência no que diz respeito a aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria.
A secretária-adjunta da Secretaria de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, deixou bem claro que o Governo não tem dúvida que EBTT e MS têm o mesmo grau de relevância, mas suas peculiaridades devem ser observadas de alguma forma e tem que ser tratadas em carreiras distintas. Mas é possível assegurar na legislação que sejam tratadas 
de forma equânime.
O SINASEFE rebateu o argumento do Governo afirmando que em outros momentos nós já tivemos mudança de nomenclatura e aglutinação de cargos, sem que isso fosse considerado a entrada em uma nova carreira.. Inclusive, foi citado o exemplo do PCCTAE e da mudança na carreira no ano de 2008, quando o Professor de 1º e 2º graus havia sido reestruturado para a EBTT.
O ANDES, além de questionar também aquela novidade, recém chegada à mesa, alegou que se o governo quisesse apresentar aquela questão como justificativa contra a Carreira Única de Docentes deveria apresentar oficialmente a questão com um análise jurídica e técnica da questão. 
Reiterou que ninguém naquela mesa tinha qualquer interesse de trazer prejuízos aos trabalhadores/as, e que as Entidades (SINASEFE e ANDES) certamente tinham também as suas análises jurídicas que balizavam a defesa de Carreira Única. Sobre isso, o Governo não quis sustentar que apresentaria um parecer jurídico e técnico, apenas continuou fazendo 
análises sobre a possibilidade de inclusão na Reforma da Previdência.
O PROIFES, mais uma vez reafirmou a mesma posição de apoiar o Governo na tese de duas Carreiras para os Docentes.
O SINASEFE e o ANDES voltaram a defender a carreira única baseada na igualdade de atribuições destes professores/as e sua formação.
Para não criar um impasse que impedisse o avanço de debate para os próximos pontos, tanto SINASEFE quanto ANDES afirmaram que reforçavam a sua posição para que não ficasse a ideia de que estariam desistindo das suas posições em defesa da Carreira Única. Afirmaram que, no momento em que a questão da Carreira Única voltasse a ser problema 
para avanços em outros pontos do debate, essa responsabilidade não seria das Entidades. Até que as suas bases deliberem em contrário, continuarão intransigentes na defesa da Carreira Única Docente.
O segundo ponto da pauta foi a discussão de dois cargos. O ANDES apresentou a posição de que o Cargo de Titular deveria ser abolido da nova Carreira, até porque não existiam motivos plausíveis para a sua manutenção. O SINASEFE ratificou tal posição e inicialmente o PROIFES apresentou uma posição concordante com a nossa, mas depois acabou 
demonstrando apoio à posição apresentada pelo Governo de transformar o Cargo de Titular em uma função de que poderia atrair Professores/as renomados/as (também do exterior) para dentro das Universidades. O discurso continuou sendo de que poderíamos atrair profissionais com reconhecida competência para as Universidades, sem que o Profissional 
tenha que percorrer todos os níveis.
Novamente o SINASEFE questionou a posição e que tal manutenção alimentava uma figura de excepcionalidade nas Instituições, o que poderia comprometer inclusive todo processo de desenvolvimento nesta nova Carreira. Como em outras reuniões, o Governo manteve a sua 
posição (existem já estes dois cargos no atual Plano de Cargos e Salários) e infelizmente o PROIFES mais uma vez acenou com a possibilidade de aceitar a posição oficial da Secretaria de Relação de Trabalho.
Novamente não foi obtido consenso e a reunião foi encerrada, sendo acertado que no dia 25/4 seria discutida a estrutura da carreira (existência ou não de classes) e seu desenvolvimento (progressão).