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VOTAÇÃO DE PROJETO QUE FACILITA PRIVATIZAÇÃO ATRAVÉS DE PPPS EM PELOTAS É ADIADA PARA A PRÓXIMA SEMANA

A votação do projeto de lei das Parcerias Público Privadas (PPPs), prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 2, foi adiada para a próxima semana. Com nove emendas apresentadas ao PL, a casa tem até sete dias para analise e votação da matéria. A votação deverá ocorrer até o dia 9 de maio. Nesse período, o PL fica com o relator Marcos Ferreira (PT), sorteado para analise técnica da matéria. O projeto de lei, de autoria do executivo municipal, propõe a revogação da Lei 5.115/2005, suprimindo o artigo que veda a contratação de parcerias público-privadas “que, sem plebiscito, tenha como objeto a privatização de órgão da Administração Indireta do Município”. Ou seja, autoriza a prefeitura a privatizar serviços municipais através das PPPs, com contratos que podem durar até 30 anos. O projeto, que visa unicamente retirar o poder decisório da população de Pelotas, tem enfrentado grande rejeição. Nesta quarta-feira, 2, o auditório e o entorno do prédio da Câmara de Vereadores foi lotado por

PAÍS "GANHA" 1,4 MILHÃO DE DESEMPREGADOS EM TRÊS MESES. INFORMALIDADE CRESCE

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A taxa de desemprego subiu de 11,8%, em dezembro, para 13,1% no trimestre encerrado em março, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. O percentual corresponde a 13,689 milhões de desempregados no país, 1,379 milhão a mais em três meses. Na comparação com março do ano passado, a taxa é menor (13,7% em 2017) e o mercado abriu 1,6 milhão de vagas. Mas, como vem se tornando constante, todas essas vagas são informais e referem-se, principalmente, a empregados no setor privado sem carteira assinada ou a trabalhadores por conta própria. Em parte, crescimento de desemprego no primeiro trimestre é normal, por efeito sazonal, como a dispensa de trabalhadores contratados por tempo determinado. "Mas não podemos responsabilizar só a sazonalidade. Tem a perda decorrente do enfraquecimento da economia também", disse o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. De dezembro para março, 149 mil pessoas deixaram a força de trabalho (-0,1%)

II SEMINÁRIO DE FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO NO IFSUL OCORRE DIA 30/5, NO CAMPUS SAPUCAIA DO SUL

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A segunda edição do Seminário de Fortalecimento do Ensino Médio Integrado no IFSul já tem data, local e programação confirmados. Resultado de uma parceria entre a administração do Instituto e do Sinasefe-IFSul, a segunda edição do evento deverá ter um caráter mais propositivo. Na primeira edição do evento, o foco foi no diagnóstico do EMI no Instituto, com reflexões acerca dos acertos, possibilidades de avanço e demandas latentes. O 2º Seminário de Fortalecimento do Ensino Médio Integrado no IFSul será realizado no dia 30 de maio, no Campus Sapucaia do Sul. As inscrições serão disponibilizadas em breve e serão divulgadas nos canais de comunicação do Sindicato e do IFSul. Todos os inscritos receberão certificado de participação no evento. Diante de uma conjuntura de sucessivos ataques à educação, o Seminário busca discutir o EMI como estratégia de fortalecimento da Rede Federal de Ensino. Enquanto os Institutos têm se consolidado, cada vez mais, como referência em educação, o go

​Audiência Pública sobre projeto que facilita a privatização através de PPPs em Pelotas é marcada por protestos

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A Audiência Pública que tratou do projeto de lei apresentado pela prefeitura de Pelotas para facilitar a concessão de serviços públicos a parcerias público-privadas (PPPs) foi marcada por protestos da comunidade. A proposta, que será votada no dia 2 de maio, revoga a Lei 5.115/2005, do Prefeito Bernardo de Souza, suprimindo o artigo que veda a contratação de parcerias público-privadas “que, sem plebiscito, tenha como objeto a privatização de órgão da Administração Indireta do Município”. Durante o debate, o PL foi vigorosamente criticado por lideranças de movimentos sindicais e sociais por representar um retrocesso na democracia do município. A proposta é silenciar a opinião da população em decisões que afetam diretamente a vida das pessoas, ou seja, consolidar cada vez mais uma democracia meramente eleitoral no âmbito municipal, em detrimento de uma democracia participativa. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel), Renato

Temer tira R$ 209 milhões de áreas sociais para fazer propaganda de seu governo

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​O governo federal remanejou cerca de R$ 209 milhões que deveriam ser investidos em áreas sociais e outras para gastos com publicidade e propaganda governamental. É um esforço desesperado do presidente Michel Temer, reprovado por 70% da população, segundo o último levantamento Datafolha.  Segundo levantamento da bancada do Psol na Câmara, uma portaria editada pelo Ministério do Planejamento retira R$ 137 milhões da área da aviação e transporte, que poderiam contribuir para a criação de empregos no setor.  De programas de assentamento a serem desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), saírão R$ 50 milhões. Outros R$ 30 milhões, que seriam destinados ao Sistema Único Saúde (SUS) e mais R$ 25 milhões para políticas públicas de combate à violência contra a mulher também virarão publicidade para tentar mudar a imagem do governo Temer. A socióloga Dulce Xavier, ex-secretária de Políticas para Mulheres da prefeitura de São Paulo (gestão Fernando Hadda

CÂMARA DE PELOTAS DISCUTE NESSA TERÇA-FEIRA, 24, PROJETO QUE RETIRA DA POPULAÇÃO O DIREITO DE DECIDIR SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

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Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de lei apresentado pela prefeitura de Pelotas que pretende alterar a forma de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no município. O projeto revoga a Lei 5.115/2005, do Prefeito Bernardo de Souza, suprimindo o artigo que veda a contratação de parcerias público-privadas “que, sem plebiscito, tenha como objeto a privatização de órgão da Administração Indireta do Município”. Se aprovada, a lei irá permitir que a prefeitura determine, com base em interesses exclusivos da administração e dos partidos de sua base, a privatização de serviços vitais para a população. O que, além de ampliar as possibilidades de apropriação política da coisa pública, impactará na vida de servidores e também nos preços ao consumidor, uma vez que os serviços passariam a atender a lógica da geração de lucro. Até o momento, a prefeitura já manifestou interesse em fazer PPPs do saneamento e da iluminação pública, o que certamente trata, em breve, para

O silêncio da mídia ante o crescimento da dívida pública sob Temer

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​ O crescimento da dívida pública no mandato da presidenta Dilma democraticamente eleita foi apresentado como grande catástrofe para o Brasil, capaz de justificar - à luz dos interesses dos rentistas – o golpe político que permitiu a ascensão do governo Temer. Entre dezembro de 2010 e maio de 2016, último mês do governo Dilma, a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público passou de 38% para 39,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que revelou aumento acumulado em 65 meses de 3,2% (ou 0,05% ao mês). Com a entrada da equipe econômica de Temer, aquela dos "sonhos do mercado financeiro", o receituário neoliberal ganhou força, sem que a "desordem das finanças públicas" fosse contida. Pelo contrário, a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público saltou de 39,2%, em maio de 2016, para 52% do PIB em fevereiro de 2018, isto é, a elevação de 32,6% acumulados em 21 meses (ou 1,4% ao mês). Mesmo com a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público sob o receituário neoliber