Governo insiste em votar reforma da Previdência até final de fevereiro. É preciso parar o Brasil dia 19/2
Nesta quarta-feira (7), o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou o novo texto que será lido no plenário da Câmara no dia 19 de fevereiro, dando início à tramitação para votação da proposta. Embora admita que o governo não tem os votos necessários para aprovar a medida, o discurso das lideranças governistas é de que o cenário pode mudar nos próximos dias e a intenção é colocar a reforma em votação até o dia 28.
O texto mantém a essência de ataque desta reforma que, na prática, significa o fim do direito à aposentadoria para os trabalhadores brasileiros. Seguem mantidos o aumento da idade para aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), o aumento do tempo de contribuição para obtenção do benefício integral para 40 anos, a redução do valor dos benefícios, entre outros.
Houve apenas pequenas alterações em relação à proposta anterior, em pontos relacionados aos trabalhadores rurais e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que foram excluídos da reforma, e a alteração no pagamento a policiais mortos no trabalho.
Para agradar aos parlamentares que fazem parte da chamada “bancada da bala”, familiares de policiais mortos em combate terão direito a pensão integral e vitalícia. Serão beneficiados policiais federais, rodoviários federais e civis e agentes penitenciários.
Outras alterações que vinham sendo especuladas, como uma regra de transição aos servidores públicos que ingressaram antes de 2003, e o aumento do teto para recebimento de pensão e aposentadoria, não entraram no novo texto. Segundo o governo, qualquer outra mudança dependerá da negociação já em plenário e só irá acontecer se reverter em votos a favor da reforma.
Na terça-feira (6), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB) afirmou que a votação da reforma da Previdência estaria mantida para o dia 20 de fevereiro. “Vamos trabalhar. A construção da maioria no Brasil é uma construção lenta (…). Hoje não tem 308 votos. Agora, o Brasil é um País em que as coisas mudam tão rápido, quem sabe a gente consegue depois do carnaval, com todo mundo descansando um pouquinho, construir a maioria para aprovar aquilo que for possível para a Previdência”, disse Maia após uma reunião com o prefeito João Doria (PSDB), na sede da prefeitura da capital paulista.
Já o líder do governo, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou nesta quarta que o prazo limite do governo para votação do texto vai até o dia 28.
Realizar um forte dia de luta e enterrar de vez a reforma
O próprio governo admite que ainda não tem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência e corre o risco de ver derrotada sua proposta. Mas Temer e o Congresso estão pagando para ver e as negociatas para comprar o voto de deputados seguem a todo o vapor.
Portanto, os trabalhadores não podem baixar a guarda e a realização do Dia Nacional de Lutas em 19 de fevereiro, que está sendo convocado pelas Centrais Sindicais, é fundamental na luta para derrotar a reforma da Previdência.
É preciso realizar um dia de fortes mobilizações, com paralisações em todo o país, para pressionar os deputados e inviabilizar de vez a votação desse grave ataque aos trabalhadores brasileiros.
* Com informações da CSP Conlutas
