SANCIONADOS OS PLANOS DE CARREIRA
No dia 31/12/12 a presidenta Dilma Rousseff sancionou reformas na Lei 11.784/08, que na realidade desestrutura o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, bem como altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Após longa greve em 2012 que envolveu todo serviço público, a lei só surgiu pela grande pressão e como forma de silenciar as reivindicações, que politicamente não garante nosso reajuste. O projeto de lei passou pelo Congresso as pressas sem analisar detalhadamente cada carreira.
Para os Técnicos-Administrativos, a nova lei sancionada apresenta, além de aumentos na tabela remuneratória com efeitos a partir de 1° de março de 2013 e sendo modificada na mesma data em 2014 e 2015 e alteração nos percentuais de incentivo a qualificação, o que também representa aumentos para a categoria.
Para os docentes, é importante elucidar que os reajustes nas tabelas não são igualitários para os diversos níveis da carreira. A lei foi aprovada no Congresso de forma expressa, não sendo acatadas as emendas propostas por ANDES e SINASEFE, deixando os anseios e as reivindicações da maior parte da categoria de lado, texto esse aprovado fruto de um acordo com uma entidade que representa menos de 5% da categoria.
Além da aprovação à moda "rolo compressor", o Governo está discutindo toda regulamentação dessa carreira apenas com a entidade signatária do acordo, deixando a representação de mais de 95% da categoria sem participar da discussão. Estando essa discussão num patamar bastante avançado, onde já ocorreram diversas reuniões, enquanto que os GTs dos Técnicos-Administrativos (Governo, SINASEFE e FASUBRA), ainda não aconteceu sequer o 1° encontro.
