Nova Portaria sobre Progressão por Titulação de docentes

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Nova Portaria sobre Progressão por Titulação de docentes é publicada pelo MEC
O MEC publicou portaria que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico e para a verificação quanto ao cumprimento dos requisitos de titulação necessários para a progressão funcional por desempenho acadêmico e por titulação dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o art. 120 da Lei no 11.784/08. A portaria terá vigência até a entrada em vigor da nova Lei que trata a tabela docente, em março de 2013. Confira a publicação no Diário Oficial da União: 1ª página e 2ª página.

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