REUNIÃO COM O MEC

No dia 15 de janeiro o Sinasefe esteve em reunião com o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, para tratar de temas pendentes de posição por parte do governo no ano de 2012.

A pauta da reunião, enviada anteriormente ao Ministro, contou com os seguintes pontos: Portaria normatização do decreto que regulamenta a Progressão Docente por titulação, previsto no artigo 120; GT de regulamentação da reestruturação das Carreiras Docentes; GT da Greve sobre os Técnicos Administrativos em Educação; Demissões no Instituto Federal do Tocantins; Descontos dos Servidores das IF Militares nas greves de 2011 e 2012; Mandato da Reitora Pro Tempore do CPII e Processo Eleitoral na Instituição.

Portaria sobre artigo 120 (Progressão por Titulação) – O SINASEFE cobrou como tinha ficado a Portaria, já que na audiência anterior com a SETEC havíamos pontuado algumas questões da minuta apresentada por aquela Secretaria, e recebemos a notícia de que a Portaria já teria sido publicada no dia anterior, fato que nós não tínhamos observado devido à transição de plantão. Entretanto pontuamos se todas as questões que levantávamos estavam contempladas e o Ministro confirmou, com a exceção do interstício, que segundo ele precisaria de um posicionamento da AGU: o Ministério envia esforços para manter os 18 meses aplicados antes em algumas Instituições.
Alguns Institutos Federais (IFs) insistem em continuar aplicando os 24 meses na progressão docente ou quanto àqueles IFs que agora querem rever as progressões anteriores com o interstício de 18 meses passando para 24 meses;

GT Regulamentação das Carreiras Docentes (Greve 2012) – Foi questionado os debates sobre a regulamentação da Carreiras Docente e modificações originadas pela Lei 11.784/08, em decorrência da Greve dos Trabalhadores (as) em Educação de 2012 e dissemos que era muito complicado tais modificações estarem sendo debatidas sem a presença do SINASEFE: Sindicato Nacional que representa mais de 90% dos docentes da Rede Federal Básica, Profissional e Tecnológica. Foi reforçado que o governo precisa distinguir o acordo de greve assinado pelo PROIFES – tentativa do governo para finalizar as greves de 2012 – da exclusão do Sinasefe na discussão da Lei, diante da expressiva representatividade sindical da Entidade.
Tanto o Ministro, quanto o Secretário da Educação Superior, que coordena tal GT do Governo com o PROIFES, apresentaram a tese de que não teriam problema algum quanto ao recebimento de proposições do SINASEFE, e que as mesmas seriam levadas em consideração. O SINASEFE, em resposta a esta posição, apresentou o questionamento de que não bastava apenas as nossas posições serem levadas em consideração, mas sim a necessidade do diálogo e negociação serem incluídas, já que a representatividade da entidade signatária do acordo (o PROIFES) não estabelecia o aceite ou o comprometimento da categoria com as normas a serem criadas e aprovadas.
Ao final do debate sobre esta questão, o Ministro encaminhou aos representantes da SETEC e da SeSu que realizassem na semana seguinte um debate com o SINASEFE à receber as proposições para posicionamento final do Ministério. Solicitou ao SINASEFE a entrega breve das proposições para discussão com a SETEC, pois o Ministério estaria interessado em finalizar todo esse processo até o dia 22 de fevereiro de 2013. Saímos da reunião com a promessa dos representantes da SETEC de agendamento da reunião já para a próxima semana (a nossa solicitação foi que ela ocorresse no dia 22 de janeiro);

GT sobre os TAE (acordo da Greve de 2012) – O SINASEFE solicitou que ainda em 2013 o Ministério da Educação interfira de forma a acolher os avanços pretendidos e apresentados por SINASEFE e FASUBRA, junto ao MPOG e Governo Federal.
Repetimos o que já havíamos mencionado na reunião do GT sobre a inclusão dos TAE das IF Militares no PCCTAE, sobre a necessidade do acesso às informações sobre a realidade do enquadramento desses servidores. Foi citada a necessidade da intermediação do Ministro junto ao Ministério da Defesa na busca desse banco de dados, para possibilitar imediato estudo sobre as condições e possibilidades de uma transposição desses servidores para o PCCTAE.
O Ministro afirmou que tinha todo interesse para que esse debate ocorresse o mais rápido possível e pediu à sua assessoria que o colocasse em contato com o Ministério da Defesa para que este banco de dados fosse disponibilizado ao SINASEFE;

Demissões no Instituto Federal do Tocantins – Sobre este ponto o SINASEFE apresentou um rápido histórico sobre o ocorrido e tentamos mostrar para o Ministro que tal processo tem relação à retaliação sofrida por dirigentes sindicais depois das duas últimas greves. Inclusive o fato de que o Reitor, que encaminhou a demissão, no processo de recurso feito ao CONSUP da Instituição dando o voto de minerva depois de dois empates dos Conselheiros, o que aponta prova clara de tal perseguição.
Ainda, dissemos ao Ministro que o recurso administrativo feito no Instituto Federal do Tocantins direcionado ao próprio MEC não chegou e foi preciso que o SINASEFE fizesse um ofício diretamente ao Ministro, com cópia à SETEC para que esta demanda pudesse ser realmente analisada em Brasília.
O Ministro solicitou agilidade no processo de análise jurídica e disse apresentará posicionamento em até sete dias úteis.
Foi ressaltado que tal decisão precisava ser tomada o quanto antes pois os servidores estão sem salário já há muito tempo. O Sindicato informou que em outros episódios de acumulação de cargos nunca houve postura demissionária: o Ministério que encaminhava em casos de acumulação indevida (que não é o caso no IFTO), com devolução aos cofres os recursos pela acumulação ou se não houvesse devolução apenas se estabelecia o procedimento de opção por uma das funções;

Desconto de dias de Greve nas IFEs Militares – O SINASEFE apresentou os casos de duas demissões nos IF Militares neste ano (Colégio Militar de Recife e EPCAR) e que tal procedimento contrariou inclusive o posicionamento do governo durante a última greve.
A SETEC informou ao Ministro que já havia recebido documento do Ministério da Defesa com proposta de devolução definitiva dos valores e o imediato estabelecimento da reposição dos dias paralisados, inclusive com a assinatura de acordo entre direções das IF Militares e Seções Sindicais, no sentido da garantia da reposição e a devolução dos dias descontados. Foi dada a ciência ao Ministro de que os descontos foram indevidos já que a reposição dos dias parados já havia ocorrido, o que não isentava a irresponsabilidade de quem procedeu tal corte.
Mercadante ciente do pedido do Sindicato na agilidade da resolução do caso, informou que os procedimentos adotados estavam seguindo a orientação do MPOG e, consequentemente, do Governo Federal, porém em caso de discordância do acordo, o SINASEFE poderá retornar contato para adequar a demanda com nova intermediação.
Sobre o tema, as Seções foram orientadas a encaminhar oficialmente a proposição de acordo de reposição e devolução dos valores descontados. Se não houver essas propostas o Sinasefe retornará a questionar soluções ao MEC;

Processo Eleitoral no CPII – O SINDSCOPE encaminhou o ofício com pedido ao MEC de posicionamento sobre o término de mandato e outras demandas a respeito da Reitoria Pro Tempore, além do processo sucessório na Instituição, que até então, não havia tido nenhum retorno do órgão.
O Ministro se comprometeu em encaminhar rapidamente uma resposta e que tentaria verificar o que está ocorrendo no Colégio Pedro II.
Foi relatado ainda a Mercadante que o processo do CONSUP estava posto, mas que havia uma clara intenção da Reitora Pro Tempore em postergar as eleições para o próximo semestre de 2013, o que contrariava claramente o parecer do MEC e as promessas anteriores de celeridade do Ministério da Educação.