Meia-entrada pode ser votada pela Câmara este ano

 A regulamentação da meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais volta à discussão na Câmara em 2013. Projeto de lei do Senado que trata do assunto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer final.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a reserva de um percentual máximo de ingressos destinado à meia-entrada. Enquanto a Comissão de Defesa do Consumidor votou pela exclusão de uma cota de bilheteria, as comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura optaram por manter o percentual de 40% proposto pelo Senado. 
Segundo a relatora do projeto na Comissão de Educação, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o limite é importante para trazer equilíbrio ao setor.
A parlamentar diz que é contra a concessão da carteira, por exemplo, para estudantes de cursos de idiomas. E afirma que a falta de critérios de concessão acabou aumentando em excesso o número de beneficiários, o que elevou o preço dos ingressos de espetáculos. 
Segundo a deputada, o que ocorre atualmente, em vários casos, é uma “falsa meia-entrada”, já que o preço cobrado é inacessível para a maioria dos estudantes e de idosos.
Pelo projeto, a carteira de estudante terá validade da data de expedição até 31 de março do ano seguinte. No caso dos idosos, a meia-entrada fica garantida pela apresentação de um documento oficial com foto no momento de aquisição do ingresso e na portaria do local do evento.
Ponto positivo
Jandira destaca como ponto positivo da proposta a regulamentação da emissão de carteira de estudante, que passaria a ser confeccionada com dispositivos de segurança pela Casa da Moeda e expedida apenas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis filiadas àquelas.
A regulação das carteirinhas hoje é feita, principalmente, por leis municipais e estaduais. Apenas os idosos contam com uma norma federal, o Estatuto do Idoso.
Se a proposta for alterada na Câmara, terá que ser votada novamente pelos senadores. No Senado, o tema também é discutido no Estatuto da Juventude, já aprovado pela Câmara.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara