REUNIÃO GOVERNO X GT CARREIRA
O governo, através do representante do MPOG, Sr. Sergio Mendonça, parabenizou aos(às) docentes pela publicação da MP 568/2012, como se isso fosse um significativo avanço na luta dessa categoria de trabalhadores(as). O SINASEFE aproveitou o momento para registrar sua frustração com relação ao atraso dessa iniciativa do governo, visto que o “acordo” era para 1º de março, bemcomopelo fato de o mesmo excluir os(as) docentes dos ex-Territórios Federais e das Escolas Militares, além de não contemplar os(as) servidores(as) Técnico- Administrativos(as), parte significativa da nossa categoria.
O SINASEFE conheceu a proposta do governo com relação à Reestruturação da Carreira Docente. A saber:
1) Aprimorar o paralelismo entre as Carreiras do MS (Magistério Superior) e do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico). Nossa proposta é de Carreira Única;
2) No desenvolvimento da Carreira, propõe o fim da classe D IV – S e institui 04 (quatro) classes (D I, D II, D III e D IV), cada uma com 04 (quatro) níveis, totalizando 16 (dezesseis) níveis entre o início da Carreira e o seu topo. Nossa proposta é de 13 (treze) níveis permitindo que cheguemos ao topo da Carreira, em menor tempo, visto que a regra do governo para a aposentadoria basea-se na média salarial do(a) servidor(a);
3) Cria, na Carreira do EBTT, as categorias do Professor Visitante, Professor Visitante Estrangeiro e Professor Substituto. Não apresentamos essa proposta.
4) Propõe regulamentar a Dedicação Exclusiva. Nossa proposta é que a DE é um direito do(a) docente;
5) Preconiza que todos(as) ingressarão, no Serviço Público Federal, no inicio da Carreira. Proposta aceita pelo SINASEFE/ANDES;
6) Estabelece que a progressão para a classe D IV seria exclusiva aos Professores Doutores; e que os(as) demais servidores(as) seriam certificados por uma nova modalidade, a ser criada, a qual o governo nomearia de SABER TECNOLÓGICO. Nossa proposta é que todos(as) tenham garantidos o seu direito de chegar ao topo da Carreira, diferenciados, tão somente, no aspecto salarial, por meio do valor de sua devida RT;
7) A composição remuneratória será composta pelo somatório do Vencimento Básico (VB) + Retribuição por Titulação (RT) + Valor Absoluto (direitos que cada servidor(a) possam fazer jus, tais como adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, auxílio alimentação, etc.). Nossa proposta é a de linha única, ou seja, valor básico com percentual sobre o VB para RT e demais outros direitos, garantindo aos(às) servidores(as) levarem esses valores, em seus contracheques, por ocasião de sua aposentadoria; vale salientar, também, que o Valore Absoluto de que fala o governo será fixos, e não com base em percentuais;
8) Cria, para a Carreira do EBTT, A CPPD – Comissão Permanente do Pessoal Docente. Proposta nova;
9) Cria uma Gratificação por Pesquisa. Nossa proposta é que não cabe, na Carreira Docente, nenhuma outra remuneração, a não ser a devida ao Vencimento Básico de cada servidor(a), pois isso criaria uma relação de mercado nessa Carreira, o que é incompatível com nossa função;
10) O Governo está estudando a solução para a “confusão” gerada no EBTT sobre o direito à progressão do(a) Professor(a) Especialista, Mestre(a) e Doutor(a) do nível D I para o D II ou D III. Nossa proposta é a do imediato direito à progressão para esses(as) servidores(as), como estabelecido em lei;
11) Abre uma perspectiva de os docentes dos ex-Territórios Federais e das Escolas Militares, tanto os(as) ativos(as) como os(as) aposentados(as), aderirem à carreira do EBTT. Nossa proposta foi atendida;
12) Regulamentação do interstício de 18 (dezoito) meses. Atendeu a nossa proposta.
Após a apresentação dessas propostas, foi aberta uma discussão na qual o SINASEFE e o ANDES fizeram intervenções, sempre na mesma direção, reafirmando que a proposta assinalada pelo governo é frustrante, uma vez que os avanços são inexpressivos.
Na oportunidade, o SINASEFE registrou as seguintes posições:
1) É um retrocesso constatar que o governo, que antes acenou com o reconhecimento da necessidade de o(a) docente ficar mais tempo no topo da carreira, reapresentar a proposta que apresenta 16 (dezesseis) níveis, o que não permite que isso aconteça;
2) O governo, ao construir barreiras que evitam aos docentes de chegarem ao topo da carreira, desrespeita os direito adquiridos desses(as) servidores(as);
3) Não podemos concordar com a estipulação de Valores Absolutos aos direitos que nos são devidos, principalmente quando o governo, através do Ministro da Previdência, ao criar a FUNPRESP, dá uma declaração de que aquilo era só o começo. Essa assertiva deixou todos(as) os(as) servidores(as) apreensivos(as) a respeito da possibilidade de ter maiores prejuízos quando de suas aposentadorias, imaginando que o próximo passo a ser adotado por esse Ministério, talvez, seja o do corte de gratificações, o que poderá acarretar, aos(às) docentes, uma aposentadoria irrisória;
4) Não podemos considerar uma vitória o fato de o governo anunciar que está “estudando” uma solução para a progressão dos(as) docentes, quando alguns IF, quer por decisão judicial ou administrativamente, já concederam-lhes esse direito. Não podemos mais esperar pela “boa vontade” de algumas Reitorias; queremos, sim, e imediatamente, que o governo reconheça e autorize esse pagamento.
O governoreconheceu a barreira criada aos docentes que dificultam que os mesmos possam chegar ao topo da carreira do EBTT e, imediatamente, reviu sua posição. Declarou que a discussão foi produtiva e solicitou o agendamento de uma nova reunião, a fim de que possam estudar nossos argumentos e apresentar uma nova proposta.
Nova reunião foi marcada para o dia 28/5, ainda dentro do prazo do governo para fechar a negociação com o SINASEFE.
O ANDES anunciou a deflagração de sua GREVE.
Agora, cabe ao SINASEFE, em todas as suas instâncias, avaliar esse processo de negociação e trilhar os devidos caminhos a fim de fortalecer a luta da classe trabalhadora.
