NOTA DO SINASEFE NACIONAL
GOVERNO PUBLICA MP, MAS NÃO CUMPRE ACORDO
Na tentativa de desmobilizar a categoria docente, o governo editou a Medida Provisória n° 568/2012,com força de lei, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14), que trata das Carreiras,
Cargos e Planos de Cargos do Poder Executivo Federal. Essa MP não é nada mais do que o PL 2203/2011.enviado ao Congresso em agosto do ano passado.
O governo, unilateralmente, desrespeitou o acordo assinado pelo ANDES e Proifes, e que somente foi acatado pelo SINASEFE como condição de participar da mesa de negociação junto a essas duas entidades, pode, apesar de conceder 4% de reajuste, culminar em prejuízo salarial, uma vez que altera, em seu artigo 86, a redação do artigo 68 da lei 8 112/1990 , que trata das normas relativas ao pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, que deixou de ser calculado em bases percentuais, passando a prever um valor fixo para os pagamentos desses adicionais
Outro ponto que temos que questionar, diz respeito à decisão de o governo deixar de fora os servidores docentes do ex-Territórios Federais, Escolas Militares e servidores Técnicos Administrativos da Rede Federal de Ensino
O SINASEFE defende a continuidade dos contatos com os parlamentares com relação à MP, como forma de garantir a reapresentação das emendas, feitas anteriormente ao projeto,
Não podemos concordar com o desrespeito e nem mesmo com a discriminação da classe trabalhadora.
Na tentativa de desmobilizar a categoria docente, o governo editou a Medida Provisória n° 568/2012,com força de lei, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14), que trata das Carreiras,
Cargos e Planos de Cargos do Poder Executivo Federal. Essa MP não é nada mais do que o PL 2203/2011.enviado ao Congresso em agosto do ano passado.
O governo, unilateralmente, desrespeitou o acordo assinado pelo ANDES e Proifes, e que somente foi acatado pelo SINASEFE como condição de participar da mesa de negociação junto a essas duas entidades, pode, apesar de conceder 4% de reajuste, culminar em prejuízo salarial, uma vez que altera, em seu artigo 86, a redação do artigo 68 da lei 8 112/1990 , que trata das normas relativas ao pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, que deixou de ser calculado em bases percentuais, passando a prever um valor fixo para os pagamentos desses adicionais
Outro ponto que temos que questionar, diz respeito à decisão de o governo deixar de fora os servidores docentes do ex-Territórios Federais, Escolas Militares e servidores Técnicos Administrativos da Rede Federal de Ensino
O SINASEFE defende a continuidade dos contatos com os parlamentares com relação à MP, como forma de garantir a reapresentação das emendas, feitas anteriormente ao projeto,
Não podemos concordar com o desrespeito e nem mesmo com a discriminação da classe trabalhadora.
