SINASEFE IFSul

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE, atendendo solicitação da Direção Nacional (DN), com relação aos diversos questionamentos sobre o suposto cancelamento de progressões funcionais devido a Medida Provisória nº 805, de 30/10/2017, vem esclarecer o que segue: A Medida Provisória nº 805/2017, no artigo 28, que trata do Plano de Carreira e dos Cargos de Magistério Federal, adiou o reajuste previsto para o vencimento básico, Retribuição por Titulação e percentual remuneratório, nos seguintes termos: Art. 28. Os Anexos III, III-A e IV à Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIX, L e LI a esta Medida Provisória. Assim, os reajustes que incidiriam sobre o Vencimento Básico (Anexo XLIX), Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 horas e 20 horas (Anexo

O SINASEFE solicitou a sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), esclarecimentos sobre a viabilidade de ingresso de processo judicial requerendo a não incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina. Ocorre que os descontos da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina é tema pacífico nos tribunais superiores no sentido que devem acontecer, pois o benefício é pago na aposentadoria e pensões. Por isso, como a gratificação natalina integra o conceito de remuneração, é verba paga durante aposentadoria e pensão, sujeita-se, consequentemente, à contribuição previdenciária. O Supremo Tribunal Federal (STF) já editou a Súmula 688 dizendo que “É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário”. No âmbito dos Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como TRF’s a jurisprudência é uníssona que deve incidir contribuição previdência sobre gratificação natalina. Nada obstante, verificando o processo judicial que deu origem a notícia de

A base do Sinasefe-IFSul aprovou, na Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira, 30, a adesão do Sindicato à Greve Geral do dia 5 de dezembro, convocadas pelas centrais sindicais para pressionar os parlamentar a votar contra a reforma da previdência, que o governo Temer tenta aprovar ainda este ano. Com orientação da direção do Sindicato, representantes de base realizaram reuniões nos campi do IFSul para discutir o movimento paredista e avaliar a disposição de adesão da base. Com massivo apoio dos servidores dos diversos campi que compõe a base do Sinasefe-IFSul, a assembleia geral aprovou, por unanimidade a adesão do Sindicato à Greve Geral de 5 de dezembro. A base do Sindicato, distribuída em 14 campi pelo estado, irá paralisar suas atividades na próxima terça-feira, contra a retirada de direitos promovida pelo governo, especialmente contra a reforma da previdência, que visa forçar os brasileiros a trabalhar até a morte. A mobilização será articulada com entidades sindicais e

Hoje (01/12) fomos surpreendidos com a desmarcação da Greve Geral assinada pela cúpula de seis centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB). Isto, sem consulta prévia à CSP-Conlutas e sem consulta à suas próprias bases nos estados e nos sindicatos. Resolveram desmarcar por telefone a Greve Geral convocada para o dia 5 de dezembro. Isto acontece exatamente no momento em que o governo Temer está com dificuldade em conseguir o número de votos necessários para a aprovação do fim da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Acontece no momento em que na base aumenta a disposição em realizar a Greve Geral e manifestações para derrotar definitivamente a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Este recuo é um grave erro e ajuda somente ao governo Temer. Não conta com o apoio da CSP-Conlutas e nem do SINASEFE! Este recuo significa abrir mão de uma ferramenta fundamental, que é a Greve Geral, uma grande oportunidade de, pela ação direta, enterrarmos de vez es

Não houve consenso entre os deputados, e cinco medidas provisórias perderam a validade porque não foram votadas a tempo pela Câmara. Algumas já produziram efeitos, como renegociações e demissões voluntárias, mas as regras que valeram por quatro meses terão de ser revertidas. A MP 792/17, que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo federal, também previa a possibilidade de redução de jornada de trabalho. Os servidores que optaram pelo PDV desde setembro vão ter os mesmos direitos revistos na MP, mas a redução de jornada não poderá continuar por essas regras. Mais um fracasso do governo Após dois meses e meio de aberto o prazo para adesão, apenas 76 servidores demonstraram interesse em participar do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Planejamento. A previsão do governo era de adesão de cerca de cinco mil servidores, o que corresponde a 1% dos trab

Vindos desde o Amazonas até do Rio Grande do Sul, trabalhadores do serviço público de todo país movimentaram a capital federal nesta terça-feira (28/11). A caravana, convocada pelo Fonasef e Fonacate, mobilizou mais de cinco mil lutadores, dentre servidores públicos, estudantes e militantes de movimentos por moradia. Militantes de cerca de quinze Seções Sindicais do SINASEFE, além de integrantes da Direção Nacional do sindicato, se somaram à atividade reafirmando a disposição de lutar contra a Reforma da Previdência e os demais ataques do governo e do congresso golpistas. Concentrações No início da manhã, diversas caravanas começaram a chegar à Brasília-DF. Parte dos caravaneiros se encontrou na Praça dos Três Poderes e se direcionou para o estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados, na lateral do Congresso Nacional. Palavras de ordem e falações, comuns nas manifestações, eram entoadas livremente no espaço neste momento inicial. Outro grupo de caravaneiros encontrou bast

O 1º Seminário de Fortalecimento do Ensino Médio Integrado no IFSul, realizado no dia 29 de novembro, no IFSul Campus Pelotas, reuniu cerca de 200 membros da comunidade acadêmica, dispostos a dialogar sobre a educação profissionalizante no Instituto, desafios e caminhos a serem construídos, diante da difícil conjuntura de ataques à educação pública, impostos pelo governo federal. O seminário foi, também, transmitido ao vivo pela página do Sinasefe-IFSul no Facebook. Com a defesa do Ensino Médio Integrado no IFSul como tema central do diálogo, o Seminário foi dividido em três momentos. Na primeira parte, a mesa “EMI: uma travessia a ser construída”, composta pelo Prof. Dr. Manoel José Porto Júnior (Diretor do Sinasefe) e pelo Prof. Me. Guilherme Ribeiro Rostas (Pró-reitor de Ensino do IFSul) apresentou uma retrospectiva do EMI no país, seus objetivos e sua importância para a consolidação de uma educação pública, gratuita, de qualidade e acessível a todos, que o Sinasefe defende.