MOBILIZAÇÃO ADIA VOTAÇÃO DA LEI DA MORDAÇA NA CÂMARA DE PELOTAS
A mobilização das entidades de Pelotas conseguiu barrar a votação do projeto de lei análogo ao Escola Sem Partido, nessa terça-feira, 18. Após reunião com representantes de entidades sociais e sindicais, o vereador Salvador Ribeiro (MDB) concordou em retirar da pauta do dia o projeto de sua autoria. No entanto, ele não concordou com o arquivamento, prometeu apenas que a proposta não será votada até que o teor seja analisado pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Promotoria da Infância.
A comissão, formada por ADUFPel-SSind, Regional RS do ANDES-SN, Sinasefe-IFSul, CPERS, ASUFPel, Simp, entre outros coletivos sociais, solicitou o arquivamento do projeto. O grupo destacou que, além de ferir a autonomia de escolas e educadores, a proposta é inconstitucional e lembraram que semelhante projeto foi apresentado no ano passado na Câmara e acabou derrubado pela mobilização popular.
De forma totalmente oportunista, sem diálogo com profissionais, entidades de classe a com a comunidade, a câmara tentou colocar em votação a proposta que amordaça professores e servidores públicos do município. Se aprovado, o projeto impede, por exemplo, que professores respondam questionamentos simples feitos por crianças no cotidiano de uma sala de aula. Além disso, inviabiliza o ensino de disciplinas como ciências biológicas, história e filosofia.
A vitória desta terça-feira foi resultado de mobilização das entidades comunidade local, no entanto, ainda não é definitiva. Ainda neste ano, o projeto pode voltar para o plenário da Câmara. É fundamental que a pauta do legislativo seja acompanhada com atenção e que a comunidade esteja preparada para se mobilizar.
Projetos de Lei que visam amordaçar professores e servidores públicos têm se disseminado pelo país. Em algumas cidades, como São Lourenço do Sul/RS, o Escola Sem Partido chegou a ser aprovado pela Câmara, foi vetado pelo prefeito e teve o veto derrubado novamente pelo legislativo municipal. Situações como essa provocam insegurança jurídica e impedem que debates e projetos urgentes que promovam melhorias efetivas na educação avancem.
Foto reunião: Assessoria ADUFPel-SSind
