REUNIÃO COM O MEC
Na sequência, o SINASEFE apresentou os pontos divergentes em relação a proposta de setembro de 2011. São eles:
1- Auxilio transporte: O SINASEFE argumentou de que a Orientação Normativa nº4 era indevida e desrespeitava o direito dos Trabalhadores, prejudicando em muito o processo de expansão da rede já que muitos Servidores não tinham condições de utilizar o transporte regular e consequentemente comprovar com bilhetes tal utilização.
O ministro concordou que o trabalhador não tem que apresentar nenhum comprovante por se tratar de auxilio, ficando a cargo de cada um usar da melhor forma possível. Disse que para ele isso “prejudicaria em muito a implantação do PRONATEC” e que irá discutir este assunto com o MPOG.
2- Progressão por titulação dos docentes (D1 para D2 ou D3): O SINASEFE alertou que esta questão está causando uma insatisfação muito grande na rede e que tem Institutos concedendo e outros não, causando distorções na própria rede.
O ministro falou que não pode tomar nenhuma decisão sobre esta questão por se encontrar na AGU um pedido de análise jurídica para depois o MEC e o MPOG tomarem uma decisão final.
Mais uma vez o SINASEFE questionou a demora dessa decisão e o ministro afirmou que buscará uma resposta rápida da AGU. Enfatizou que não tomará nenhuma decisão sem ter a orientação jurídica.
3- Inclusão dos docentes dos ex-territórios e das IFEs Militares no PL 2203/12: O ministro disse que, em relação aos docentes das IFEs Militares, irá dialoga com o Ministério da Defesa e tentar resolver a questão junto ao MPOG, pois entende que tais profissionais deveriam ser contemplados. Tratando dos docentes dos Ex-territórios, o ministro questionou sobre a não utilização desses profissionais na Rede Federal para justificar a não inclusão na carreira. O SINASEFE insistiu de que a decisão de não utilizá-los na rede e permitir sua utilização nos estados era uma decisão política da União. Defendemos a incorporação desses profissionais na Rede Federal.
4- Expansão da rede: Há necessidade da realização de um fórum com a participação do SINASEFE, CONIF e MEC com o objetivo de discutirmos a expansão. O representante da SETEC disse que o CONIF afirmara que o SINASEFE era contra a expansão da rede. Na verdade, o SINASEFE questionou a forma que a expansão da rede vem acontecendo, com sérias distorções entre os estados, regiões e Institutos. O SINASEFE reafirmou que o objetivo do fórum era exatamente o de ampliar o diálogo entre gestores e trabalhadores na busca da melhoria da Rede Federal.
5- PIQDTEC: O SINASEFE apresentou a necessidade da reativação desse programa até que o governo defina e constitua uma política de formação e capacitação permanente aos Servidores.
6- Demais itens da proposta do MEC de setembro de 2011: Foram abordadas questões pontuais do Acordo do MERCOSUL para admissão automática de títulos, 30 horas semanais. Todos os itens previstos na proposta de setembro de 2011 serão retomados junto à SETEC para depois do 26º CONSINASEFE, já com a nova Direção Nacional do Sindicato.
Ao final da reunião, o SINASEFE propôs a abertura de uma Câmara no CNE que trate de Ensino Profissional, o que foi aceito pelo ministro Mercadante.
Participantes pelo SINASEFE: William Carvalho, Ney Robson, e Silvio Rotter (Coordenadores Gerais) e Zelina Machado (Coordenação de Pessoal Aposentados). Participantes pelo MEC: Aloisio Mercadante (Ministro), Henrique Pain (Secretário Executivo) e Marco Antônio (Secretário da SETEC).
