AUDIÊNCIA COM O MPOG
22/03
As 31 Entidades que compõem o Fórum dos SPFs foram para esta audiência na busca de resgatar algumas questões que já tinham sido negociadas com o governo e que não constam do PL 2203, bem como pontuarem outras questões que foram inseridas “por contrabando” pelo governo, como, por exemplo, a mudança na concessão da Insalubridade para os Servidores Federais.
- Insalubridade:
A primeira polêmica se deu por conta da Insalubridade, quando todas as Entidades, de maneira bastante veemente, questionaram a prática do governo de aproveitar um PL que atenderia várias questões demandadas dos acordos firmados, e que mudar a forma de concessão de um direito como o adicional de insalubridade seria no mínimo colocar em risco a credibilidade daquela mesa. O governo tentou dizer que o ponto havia sido debatido. Foi desmascarado e ao final o Secretário afirmou que tal questão precisa de mais debate, mas que ele não teria autonomia para decidir a retirada dessa questão do PL e que precisaria consultar as instâncias superiores do governo.
- Docentes dos Ex-territórios e de IFEs Militares:
Com relação à inclusão dos Professores dos Ex-Territórios e dos Docentes das IFEs Militares que ainda não foram incluídos anteriormente na 11.784 e que portanto estariam fora da reestruturação do PL 2203, apresentamos em nome das Entidades um histórico da inclusão desses na mesma carreira dos demais em 2004, e que houve um retrocesso com a retirada dos mesmos em 2008 e que achávamos que a correção de todo este retrocesso teria sido revista em 2009 com a possibilidade do Termo de Adesão. Esta argumentação tinha sido apresentada ao Secretário anterior, Duvanier, e o mesmo afirmou que não havia interesse do Governo em excluir esses Servidores na reestruturação das carreiras docentes e que isso seria feito a partir do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão junto ao Congresso e não a partir de emendas. Vale registrar que Marcela Tapajós confirmou que tal questão havia realmente sido afirmada. No final desse ponto o Secretário ficou de discutir internamente para apresentar resposta sobre o tema.
- Reajuste de 4%:
Sobre o reajuste de 4%, ficou confirmado que o mesmo será retroativo a março, independentemente da data que o PL vier a ser aprovado.
Ao final, as Entidades colocaram claramente a necessidade do governo trazer respostas concretas ao que já foi apresentado nas três audiências em que foram tratadas a política salarial, benefícios e sobre o PL 2203.
No dia 28 de março acontecerá nova audiência, às 11 horas, na qual as Entidades esperam que o governo apresente respostas concretas sobre o que foi demandado.
As 31 Entidades que compõem o Fórum dos SPFs foram para esta audiência na busca de resgatar algumas questões que já tinham sido negociadas com o governo e que não constam do PL 2203, bem como pontuarem outras questões que foram inseridas “por contrabando” pelo governo, como, por exemplo, a mudança na concessão da Insalubridade para os Servidores Federais.
- Insalubridade:
A primeira polêmica se deu por conta da Insalubridade, quando todas as Entidades, de maneira bastante veemente, questionaram a prática do governo de aproveitar um PL que atenderia várias questões demandadas dos acordos firmados, e que mudar a forma de concessão de um direito como o adicional de insalubridade seria no mínimo colocar em risco a credibilidade daquela mesa. O governo tentou dizer que o ponto havia sido debatido. Foi desmascarado e ao final o Secretário afirmou que tal questão precisa de mais debate, mas que ele não teria autonomia para decidir a retirada dessa questão do PL e que precisaria consultar as instâncias superiores do governo.
- Docentes dos Ex-territórios e de IFEs Militares:
Com relação à inclusão dos Professores dos Ex-Territórios e dos Docentes das IFEs Militares que ainda não foram incluídos anteriormente na 11.784 e que portanto estariam fora da reestruturação do PL 2203, apresentamos em nome das Entidades um histórico da inclusão desses na mesma carreira dos demais em 2004, e que houve um retrocesso com a retirada dos mesmos em 2008 e que achávamos que a correção de todo este retrocesso teria sido revista em 2009 com a possibilidade do Termo de Adesão. Esta argumentação tinha sido apresentada ao Secretário anterior, Duvanier, e o mesmo afirmou que não havia interesse do Governo em excluir esses Servidores na reestruturação das carreiras docentes e que isso seria feito a partir do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão junto ao Congresso e não a partir de emendas. Vale registrar que Marcela Tapajós confirmou que tal questão havia realmente sido afirmada. No final desse ponto o Secretário ficou de discutir internamente para apresentar resposta sobre o tema.
- Reajuste de 4%:
Sobre o reajuste de 4%, ficou confirmado que o mesmo será retroativo a março, independentemente da data que o PL vier a ser aprovado.
Ao final, as Entidades colocaram claramente a necessidade do governo trazer respostas concretas ao que já foi apresentado nas três audiências em que foram tratadas a política salarial, benefícios e sobre o PL 2203.
No dia 28 de março acontecerá nova audiência, às 11 horas, na qual as Entidades esperam que o governo apresente respostas concretas sobre o que foi demandado.
