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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute mudanças para entrarem em vigor no segundo semestre ou no início de 2019. A fórmula prevê a cobrança de franquias dos usuários dos planos de saúde. Além da mensalidade, o usuário terá de pagar a cada vez que fizer consultas ou realizar procedimentos. A medida é criticada por entidades de defesa do consumidor e conselhos de saúde, que apontam que, além da imprevisibilidade de gastos ao usuário, o novo modelo de cobranças deve sobrecarregar ainda mais o SUS. Segundo a norma pretendida pela ANS, franquias e coparticipações não poderão ultrapassar o valor da mensalidade. "Será mais uma medida em que quem vai pagar a mais é o usuário. Pesquisa da própria ANS diz que de 2015 para cá, os planos perderam cerca de 2,6 milhões de clientes, pelo desemprego e a atual situação econômica do país. Essas operadoras sempre buscam o lucro. Ao não terem lucro, procuram a ANS para ajudar a solucionar esse problema", critica o conselheiro

Governo toma recursos do Banco Mundial para repassar a fundações privadas e bancos, responsáveis pela "capacitação de gestores" que vão implementar "novo" Ensino Médio, baixado por medida provisória. O Ministério da Educação (MEC) anunciou a aprovação, pelo Senado, de empréstimo no valor de US$ 250 milhões no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. Conforme o ministro da Educação, Rossieli Soares, esse dinheiro será destinado à "melhoria" do Ensino Médio, por meio de programas voltados à execução da chamada "reforma". Ao longo de cinco anos, os recursos serão destinados a fundações ligadas a empresas e bancos, que vão coordenar a "capacitação" de gestores públicos quanto à implementação dos novos currículos – os itinerários formativos – que estão em fase de discussão e integram o "novo" Ensino Médio. Baixada por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso em fevereiro do

As mudanças feitas por deputados e senadores no programa de refinanciamento de dívidas (Refis) com a União, a contragosto da equipe econômica do governo, renderam descontos generosos aos próprios parlamentares que aprovaram as medidas provisórias. Em alguns casos, ao utilizarem as regras criadas por eles próprios, os congressistas chegaram a pagar apenas 5% do valor que o governo cobrava. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pelas cobranças da Dívida Ativa, obtidos pelo Valor pela Lei de Acesso à Informação, mostra que 79 deputados e senadores aderiram ao parcelamento. Inscreveram débitos em nome próprio, de empresas que são sócios ou dívidas pelas quais são corresponsáveis (cobrados se o devedor principal ficar inadimplente). Apenas seis deles participaram do programa antes das mudanças e, portanto, não se beneficiaram dos descontos. Os 73 congressistas que aproveitaram as mudanças deviam pelo menos R$ 217 milhões à União. Mas, com os abatimentos incluí

A diretoria do Sinasefe-IFSul concluiu no dia 18/4 a rodada de visitação aos campi que compõe a base de atuação do Sindicato, com a visita aos campus Gravataí, Novo Hamburgo e Sapiranga. O objetivo das viagens, além de aproximar os filiados da estrutura e atuação da entidade, foi o de consolidar o Conselho de Representantes de Base, importante ferramenta de democratização e fortalecimento de nosso Sindicato. Entre as principais questões levantadas nas reuniões, o Sindicato teve a oportunidade de esclarecer os servidores sobre temas como: Proposta de reordenamento do Instituto; Jornada de trabalho dos TAEs; Reforma da previdência e a aposentadoria dos servidores públicos; e os Ataques do governo à educação e aos servidores públicos. O coordenador de organização do Sinasefe-IFSul, Francisco Brongar, aproveitou os encontros para reforçar a divulgação da agenda de atividades do Sinasefe-IFSul para os próximos dias. No dia 11 de maio será realizado, em Pelotas, o primeiro encontro d

Os alimentos que encontramos nas prateleiras dos mercados trazem em seu preço não apenas o valor agregado daquela produção, mas também impostos, que são muitas vezes altos. No entanto, isso não é regra para todos os produtos. Enquanto alimentos altamente industrializados e de baixo valor nutricional, como a linha Hot Pocket Sadia e a Pizza Seara, são taxados em 8,7%, a cebola chega a uma alíquota de 16%, o arroz, 17%, e a lentilha, 26% sobre o valor total. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e da Campanha para Redução de Impostos de Alimentos Saudáveis. Em relação aos alimentos com agrotóxicos, em 2016 o mesmo IBPT revelou ao jornal El País que o governo brasileiro concede isenção total do PIS/Cofins (Patrimônio do Servidor Público e Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de redução de 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a produção e comércio de pesticidas. Não à

As ações trabalhistas caíram, em média, 50% no país, desde 11 de novembro de 2017. Não há o que comemorar. É apenas o resultado da dificuldade do acesso dos trabalhadores à Justiça, após a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17. Outros números denunciam a ineficácia da medida. O desemprego foi de 11,8%, em dezembro do ano passado, para 12,2%, em fevereiro. Em 2015, a taxa era de 8,5%, no mesmo período. A informalidade também cresceu e segue como a tendência no mercado de trabalho, com quase 3 milhões de brasileiros, entre autônomos e informais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além dos efeitos colaterais, as fragilidades da lei também dão sinais. No Supremo Tribunal Federal (STF), 20 ações questionam a constitucionalidade da reforma trabalhista. O cenário de incertezas permanece e o Brasil não avança nas principais pautas, relacionadas à geração de emprego e distribuição de ren