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AÇÃO REQUERENDO O PISO DO MAGISTÉRIO

A diretoria do SINASEFE - IFSul está ajuizando mais uma ação, através de sua assessoria jurídica. Os professores que NÃO possuiam Dedicação Exclusiva (cumpriam regime de trabalho de 20 e 40 horas) nos anos 2010, 2011 e 2012 podem ter recebido valores de vencimento básico inferior ao estabelecido pelo "Piso Nacional do Magistério". Assim o SINASEFE estará ajuizando ações individuais para recuperar tal diferença gerada pela ilegalidade cometida pelo Governo Federal. Para tanto, segue a lista de documentos para ingresso da demanda judicial: - procuração; - fichas financeiras 2010 até 2013; - cópia de RG, comprovante de residência e do último contracheque. A documentação poderá ser entregue na sede do Sindicato e os advogados atenderão nos plantões ou no escritório, com hora marcada. Plantões no campus Pelotas: terças-feiras das 9h as 10h 45min e quartas-feiras das 13h as 14h 45min.

AGENDA

EVENTOS                                                                             DATA Reunião da DN do SINASEFE                                          18 a 20 de fevereiro Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve 19 de fevereiro Ato Público dos SPF’s/ Campanha Salarial 2013                20 de fevereiro Reunião da Comissão Nacional Docente com MEC           21 de fevereiro GT Carreira TAE – IFs Militares no MEC                         21 de fevereiro Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas       22 a 24 de fevereiro Marcha a Brasília                                                              24 de abril

APOSENTADORIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS

Os ingressantes no serviço público do Executivo, a partir de fevereiro, se aposentarão pela nova previdência complementar de acordo com Portaria nº 44 que autorizou o plano de benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público – Funpresp.   Estes servidores ficam submetidos a terem o mesmo teto de contribuição do Regime Geral de Previdência Social –RGPS que rege a aposentadoria da iniciativa privada, pelo INSS. Exceto os servidores ativos que continuarão a receber mesmo salário, os novos que desejarem   se aposentar com um valor maior que o teto, deverão aderir a Funpresp. Para 35 anos de contribuição, os servidores novos serão remunerados até o teto do RGPS que hoje é de R$ 4.159,00. Para o contribuinte que já possui salário além do teto da RGPS e deseja se aposentar recebendo o mesmo valor deverá, além de contribuir com até 7,5%,escolher entre três opções de taxas dos planos da Funpresp: 7,5%, 8% e 8,5%. Como é facultativo para os servidores do quadro atual, há

CAMPANHA SALARIAL 2013

  Em fevereiro começam os preparativos para a luta de 2013 dos Servidores Públicos Federais e para a Marcha a Brasília dia 24 de abril. O SINASEFE, como integrante do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais estará presente no lançamento da Campanha Salarial 2013 e no Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve, o quais  acontecerão neste mês na Esplanada dos Ministérios.    A mobilização começa no dia 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, onde será realizado o Seminário que envolverá questões do Serviço Público Federal e será dividido em dois períodos. Pela manhã, o Painel de Negociação Coletiva, sendo apresentado por DIEESE, DIAP e AGU. Ainda pela manhã haverá a exposição da Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência de 2003. No período da tarde, as Centrais Sindicais apresentarão o Painel sobre o Direito de Greve.     No dia 20, haverá o ato político em frente ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na Esplanada dos Ministérios.

GT Racionalização

Brasília-DF, dia 29/01/2013. O relatório do GT Racionalização feito pela Comissão Nacional de Supervisão - CNS foi ponto de partida para a defesa pela aglutinação de cargos bem defesa pela aglutinação de cargos bem como pela revitalização de alguns cargos extintos pela Lei 11.091/05.  O SINASEFE e a FASUBRA leram na presença do MEC (Sesu e S sença do MEC (Sesu e Ssença do MEC (Sesu e S sença do MEC (Sesu e Ssença do MEC (Sesu e Setec), MPOG, CONIF e ANDIFES as justificativas de cada caso contido no Art. 18, o qual  trata da racionalização de cargos que fora revisado pela CNSC (Comissão Nacional) em 2011. A proposta inclui a necessidade de eta inclui a necessidade de eta inclui a necessidade de eta inclui a necessidade de eta inclui a necessidade de extinguir alguns cargos, manter outros em extinção e,  excepcionalmente, aglutinar alguns cargos em outro novo cargo sob nova denominação, incluídos nesta hipótese alguns cargos extintos. Esses cargos retornariam a ser exercidos por servid

EQUIPARAÇÃO PARA APOSENTADOS TAE

O SINASEFE e a FASUBRA estiveram em reunião com o governo na última semana para cobrar uma das condições para a assinatura do Acordo de Greve 2012: inclusão dos aposentados nos anexos III e IV da Lei. As entidades provaram por meio de gravações das reuniões das reuniões de negociação , que o MEC e o MPOG haviam se comprometido a estender as condições da carreira para os aposentados. O MPOG não cumpriu com o acordo, portanto o SINASEFE e a  FASUBRA interviram para corrigir esta exclusão. Até o final do mês março o MPOG garantiu empenho para responder às entidades. Esta análise do MPOG já deveria ter sido feita, pois foi ponto de negociação no ano passado.

IV Seminário Internacional da Rede de Pesquisadores

IV Seminário Internacional da Rede de Pesquisadores sobre Associativismo e Sindicalismo dos Trabalhadores em Educação (Rede ASTE) 17, 18 e 19 de abril de 2013 Universidade Federal Fluminense (UFF) - Niterói, Rio de Janeiro Apresentação de trabalhos Podem ser apresentados relatos institucionais de experiências de pesquisa desenvolvidas por sindicatos e associações de trabalhadores em educação ou trabalhos acadêmicos. Os trabalhos acadêmicos podem abordar temas como: formação histórica do sindicalismo dos trabalhadores em educação numa determinada região/país; história do associativismo docente; greve e negociação coletiva no âmbito educacional; gênero, organização coletiva e/ou sindicalismo de trabalhadores em educação; reações de organizações sindicais às reformas educacionais; participação sindical e vida interna dos sindicatos; etc. As propostas devem constar de uma página contendo título da comunicação, nome e endereço completos do(s) proponente(s), objetivos e breve resumo em