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PORTARIA MEC: PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO DE DOCENTES

No Diário Oficial da União de 14/01 o MEC publicou a portaria nº 18, de 10/1/2013, a  qual estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico e para a verificação quanto ao cumprimento dos requisitos de titulação necessários para a progressão funcional por desempenho acadêmico e por titulação dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o art. 120 da Lei no 11.784/08. A portaria terá vigência até a entrada em vigor da nova Lei que trata a tabela docente, em março de 2013.

CADASTRAMENTO DE E-MAIL

Prezados(as) filiados(as): A Seção Sindical do SINASEFE - IFSUL está trabalhando para agilizar a comunicação com os filiados. Além da página atual é importante, em certos momentos, o contato via email. Estamos, portanto, recadastrando nossos filiados e solicitamos que nos confirmem os endereços eletrônicos atualizados através do email da Seção Sindical   sinasefe_pel@yahoo.com.br.  Gratos pela atenção. Rogério Coelho Guimarães Coordenador de Ação

REUNIÕES NO MEC

A direção nacional do SINASEFE se reúne nesta terça-feira (15) com o ministro da educação, Aloizio Mercadante, para retomar a pauta de discussões iniciadas em 2012. As carreiras EBTT e PCCTAE, além das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFES) compõem a pauta da reunião. A ANDES-SN e a FASUBRA também participam do espaço. Também amanhã, o Grupo de Trabalho Carreira dos Técnicos-Administrativos (PCCTAE) tem reunião agendada com o MEC. A duas reuniões acontecem no Gabinete da Secretaria de Educação Superior (SESu) e foram requisitadas ainda em 2012 por ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA.

CADASTRAMENTO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou a portaria nº 8, de 7/1/2013, referente ao cadastramento dos servidores aposentados e pensionistas da União.  O ato de atualização cadastral exige o comparecimento pessoal do beneficiário no mês de seu aniversário, e quando cabível, do seu representante legal ou do procurador do representante. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do beneficiário, a comprovação de vida será atestada por visita técnica, a ser solicitada pelo próprio interessado ou por terceiro, na forma definida pela Secretaria de Gestão Pública do MPOG. Os beneficiários ausentes do país deverão encaminhar à sua respectiva unidade de recursos humanos, declaração de comparecimento emitido por órgão de representação diplomática ou consular do Brasil no exterior. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do beneficiário ausente do país, a comprovação de vida poderá ser suprida por declaração autêntica, emiti

CONTRAPARTIDA REAJUSTADA DOS PLANOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES

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Tabela é ampliada para dez faixas, com valores entre R$ 82 e R$ 167,  conforme a idade e a renda.  O valor pago pelo governo federal como reembolso nos planos de saúde  dos servidores públicos federais e seus dependentes foi reajustado no dia 1º de  janeiro. Segundo a Portaria 625, publicada no Diário Oficial da União do último  24 de dezembro, os valores por pessoa no custeio da assistência à saúde  suplementar ficarão entre R$ 82,83 e R$ 167,70.  A variação se dá conforme a idade e a remuneração do servidor, ou seja,  quanto mais elevada a faixa etária e menor a renda, maior é a contrapartida da  União. Assim, a maior contribuição do governo é destinada aos servidores (ou  dependentes) na faixa com 59 anos ou mais e com remuneração até R$ 1.499.  Já os mais jovens e com maior renda receberão menos. O menor reembolso vai  para quem ganha mais de R$ 7.500 e tem até 18 anos.  A nova tabela foi ampliada para dez faixas etárias e o reajuste obedeceu  ao mesmo processo de equida

PRIMEIRA REUNIÃO DO GT CARREIRA TAE

O SINASEFE, juntamente com a FASUBRA, irá participar do Grupo de Trabalho sobre a Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, o qual se reunirá na próxima terça-feira (15) com o Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na segunda-feira (14), os membros do SINASEFE que compõem o GT farão uma reunião preparatória, objetivando aglutinar os principais pontos a serem contemplados na discussão com o governo sobre os temas: Reposicionamento, IF Militares, Racionalização, Dimensionamento e Terceirização. Cerca de 13 membros do SINASEFE, entre representantes da base e da Direção Nacional, participarão do GT que acontecerá no Gabinete da Secretaria de Educação Superior–SESu, em dois períodos: 9h, com os temas Reposicionamento de Aposentados e Racionalização de Cargos do PCCTAE e as 14h será sobre Terceirização e IF Militares. 

IF’s REPROVADOS NO CPC

O MEC divulgou nesta terça-feira (8) a segunda lista classificando de 1 a 5 mais 38 cursos de 21 instituições de ensino superior do país que ainda estavam em análise. Quatro Institutos Federais e o Cefet/RJ foram classificados com notas 1 e 2, que traduz um conceito ruim. A avaliação é calculada a partir de variáveis como infraestrutura, corpo docente e rendimento dos estudantes. O IF Fluminense e o Cefet/ RJ tiveram quatro cursos reprovados, cada; o IFCE e o IFPA, dois; já o IF Sertão Pernambucano e o IFRR, tiveram um curso cada. Cursos reprovados pelo CPC 2011: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) Saneamento Ambiental Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) Automação Industrial Química Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) Análise e Desenvolvimento de Sistemas Geografia Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão) Física Instituto Federal d