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​As privatizações de empresas estatais de capital aberto serão debatidas em audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A data ainda será divulgada, mas as inscrições para participar vão de segunda-feira (2) a 31 de julho. Na convocação, divulgada ontem (29), o ministro afirma que é preciso “ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas”. “Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica.mrl@stf.jus.br entre os dias 2 e 31 de julho de 2018. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante”, afirma. A audiência faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624, requerida pela Fenae e pela Contraf-CUT. No processo, são intimados o Presidente da República e o Congres

No início desta semana, enquanto estudava para seu mestrado, a engenheira civil Adrieli Roberta Nunes Schons foi surpreendida por uma carta de intimação de anulação de seu casamento com a médica Anelise Alves Nunes Schons, que ocorreu em dezembro do ano passado. O recurso foi pedido pelo promotor Henrique Limongi, da 13ª Promotoria da Comarca de Florianópolis. Desde 2013, de acordo com dados do Ministério Público de Santa Catarina, ele já tentou impugnar a habilitação de casamento de 112 casais. "Foi bem frustrante, eu fiquei sem chão, sem saber o que fazer. A gente pensou que esse processo já havia terminado. Ele já havia tentado negar nossa habilitação para casar e a gente brigou e conseguiu a habilitação de uma juíza em primeira instância uma semana e meia antes da cerimônia que estava marcada. Então, depois de tudo isso, foi meio chocante saber que ele ainda está insistindo em negar esse direito para a gente", afirmou. O casamento civil entre casais homoafetivos foi

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. A decisão também inclui empresas subsidiárias e controladas das estatais e abrange ainda as esferas estadual e municipal da administração pública. Com isso, na prática, ficam suspensas as privatizações de estatais de capital aberto no país. Empresas públicas de economia mista têm capital aberto, podendo vender ações na bolsa de valores. A administração pública, no entanto, fica com mais de 50% de participação, mantendo assim o controle acionário e a gestão da empresa. Lewandowski proferiu a decisão ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta em novembro de 2011 pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederaçã

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como "PL do Veneno", aprovou nesta segunda-feira (25) o relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que argumentou por sua aprovação no plenário. Foram 18 votos favoráveis e nove contrários ao texto, que, por ter sido analisado por uma Comissão Especial, não precisa passar pelas comissões permanentes e pode ser colocado na Ordem do Dia da Casa para votação definitiva. O projeto tem como objetivo flexibilizar as regras para facilitar a adoção de novos agrotóxicos no país. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, deve passar ainda pelo Senado e pela sanção presidencial. De interesse do capital ruralista, a proposta de nova legislação foi defendida como forma de “modernização da agricultura”. Valdir Colatto (MDB-RS) defende a flexibilização na liberação de novas substâncias: "o Brasil não tem dinheiro para pesquisa. Temos que aproveitar as pesquisas

​ A  Campanha do SINASEFE em Defesa da Rede Federal  inicia mais uma etapa de interação com o público: desta vez queremos reunir denúncias do maior número possível de campi e reitorias onde as condições estruturais e/ou de funcionamento não sejam adequadas. Salas de aula muitos quentes (sem climatização), falta de material didático, danos estruturais e em equipamentos etc. Relate pra gente tudo que você achar que está ruim em sua escola e que precisa melhorar, para fazermos um mapeamento destes problemas, quantificá-los, qualificá-los em segmentos e elaborarmos um dossiê sobre esta precarização - que é o primeiro passo para iniciarmos uma luta específica e organizada que possa revertê-la! Envie sua denúncia Enviar sua denúncia é relativamente simples: tire fotos e/ou grave seu vídeo e nos envie junto com seu relato do problema denunciado,  não esquecendo de citar os nomes do campus, da instituição de ensino e a cidade na qual ele está localizado  - exemplo: "campus Mace