Assuntos Educacionais

(CONTINUAÇÃO) 

 As atividades do GT de Políticas Educacionais e Culturais privilegiaram, na tarde do primeiro dia do encontro, na modalidade de mesa redonda, uma reflexão sobre: Institutos Federais, Educação Básica Profissional e Tecnológica: onde estamos e o que queremos? O debate sobre esta questão elucidava consensualmente a preocupação com a identidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que ainda em curso, pode ser silenciada por uma lógica perversa do Capital, que se inclina a anular este espaço distinto para o desenvolvimento do conhecimento focado nas relações humanas. Tornou-se destacado que aumento das demandas na Rede Federal de Educação Profissional, nos seus diversos níveis de atuação exigem, em caráter emergencial, um debate amplo, sobre a elaboração da democratização da Educação Profissional, incluindo como horizonte pragmático, os interesses da comunidade escolar.  

No segundo dia do encontro, as atividades do GT de Políticas Educacionais e Culturais voltaram-se, no primeiro momento, para o debate sobre a função da pesquisa na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a partir da exposição da professora Dra. Luzia Mota, do IFBA, intitulada Pesquisa nos Institutos e as inadequações Sociais dessa prática. De acordo com a professora, existe um desencontro entre a missão da Rede Federal de Educação e as atividades de pesquisa. No desenrolar dessa exposição, a pergunta que norteou o debate foi: Qual é a função social das Escolas Técnicas? Para pensar nos desdobramentos desta pergunta é necessário resgatar a missão institucional da Rede Federal de Educação: “[Os IFs] surgiram em primeiro lugar da preocupação do governo Lula, na época, de ter instituições de ensino que tivessem no centro das suas preocupações a questão da inclusão, isto é, a utilização do ensino, da pesquisa e da extensão a serviço das políticas públicas, voltadas para o povo, contra a exclusão. [...] os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são vetores da intervenção do estado para transformar a realidade social do país. Essa preocupação é central na origem e no destino dessas instituições [...]” (PACHECO, 2012).

As considerações sobre a atividade da pesquisa na Rede Federal evidenciam uma carência ou um desencontro, como destaca a companheira Dra. Luzia Mota, no que diz respeito á missão institucional. “A Rede Federal, na ausência de diretrizes de pesquisa que se ajustem à sua identidade institucional, desenvolve suas atividades de pesquisa de maneira coerente com o padrão adotado pelas outras Instituições de Pesquisa e ensino Superior que integram o Complexo Público de Pesquisa”. Dessa forma, sinaliza-se para a necessidade de criação de estruturas institucionais nas Pró-Reitorias de Pesquisa para direcionar o fomento de pesquisas para inclusão social e o desenvolvimento local e regional. Por esta via, o GT de Políticas Educacionais e Culturais aponta sua crítica para a política de pesquisa na Rede Federal de Educação, que secundariza o seu objetivo primordial, qual seja, a inclusão social e o desenvolvimento regional em prol de uma política de Inovação Tecnológica, seguindo o mesmo padrão de outras Instituições do Complexo Público de Pesquisa. 

Outro aspecto vinculado ao campo da pesquisa é o registro de aumento significativo do quantitativo dos Grupos de Pesquisa na Rede Federal, no entanto, ainda é insignificante este aumento (3,9%) frente ao contexto da atividade dos Grupos de Pesquisa do País.  Além desta reduzida participação dos Grupos no campo de pesquisas, suas peculiaridades e produções não são otimizadas em Programas de Pós-Graduação, que poderiam articular uma potente diversidade de áreas e recursos comuns.

Segundo a companheira Dra. Luzia Mota: “A trajetória de pesquisa seguida institucionalmente da Rede Federal está voltada para o eixo da PCT, que promove a política de inovação no País cujas recomendações são estritamente voltadas para o mercado, para as empresas e para o estabelecimento de relações entre governo, empresas e universidades”. Por isso, considera-se urgente uma reformulação de políticas de pesquisa na Rede Federal de Educação, almejando o vinculo com movimentos sociais; com organizações não-governamentais, para que a comunidade escolar e seu contexto possam tornarem-se protagonista de seus próprios processos de formação, prioritariamente, engajado numa política de inclusão social.  

O Ensino, a Pesquisa e a Extensão na educação pública devem priorizar em suas demandas a preocupação com a formação e inclusão humana. É recorrente nos escritos de Paulo Freire o uso da palavra “autonomia”. E é possível desenvolver uma educação profissional que eleva, que respeita, que possibilite que a comunidade ganhe sua liberdade, a partir de uma formação que produz autonomia, para que cada sujeito consiga pensar de modo próprio, agir com consciência e de maneira deliberada conforme aquilo que decidiu e pensou.

Por fim, o encontro debateu a proposta estrutural para a revista do SINASEFE e a proposta para o Seminário Nacional de Educação. O público alvo e colaborador desta revista são trabalhadores e trabalhadoras em educação, principalmente aqueles/as que atuam profissionalmente na Rede Federal da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, além de ativistas comprometidos com a Educação Pública, que desejem compartilhar metodologias e resultados de estudos e pesquisas. Houve consenso dos participantes de que o Conselho Editorial, da referida proposta de revista, tenha autonomia em suas atribuições, cabendo a estes definir a linha do periódico, embora esta linha não poderá contrariar as posições históricas do SINASEFE em defesa de uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade.

  Foi acordado, a partir de consenso, o Tema do Seminário Nacional de Educação do SINASEFE, qual seja, “Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica: onde estamos e o que queremos”. Este Seminário tem por finalidade analisar o atual cenário da Educação Básica, Profissional e Tecnológica e a sua implementação a partir da criação dos Institutos Federais. Por fim, foi retirado da proposta de programação do Seminário um espaço dedicado à apresentação oral de trabalhos acadêmicos, para em seu lugar, privilegiar um espaço para associações de estudantes, considerando que estes são protagonistas do seu processo de formação.