Relatório de CPI contrapõe governo e mostra que Previdência é superavitária
O relatório final da CPI da Previdência Social, apresentado no dia 23/10 no Senado, demonstra que, ao contrário das sucessivas alegações do governo que tenta aprovar uma absurda proposta de reforma no legislativo, não existe déficit na previdência. O documento destaca dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), segundo os quais a Seguridade Social apresentou uma média anual de R$ 50 bilhões de superávit ao longo da série histórica de 2005 a 2016.
Segundo o relator da CPI, Hélio José (Pros-DF), os problemas da previdência estão relacionados com a suas gestão e não com o orçamento. Dentre os principais problemas está a falta de critério dos mecanismos de cobrança. O sistema tem sido complacente com o grande empresariado que não paga e não recolhe a previdência de acordo com o que é estabelecido por lei e depois essa conta é jogada para os trabalhadores.
O relatório tem 253 páginas e foi produzido ao longo de mais de seis meses de trabalho da CPI, que ouviu gestores governamentais, auditores fiscais, procuradores e outros especialistas. Segundo os dados colhidos pela Comissão, o ano de 2016 foi o único da série histórica em que foi verificado déficit na Previdência, no valor de R$ 56 milhões. No entanto, o relatório ressalta que as contas previdenciárias integram um caixa maior, o da Seguridade Social, e, portanto, não poderiam ser vistas de forma isolada para sustentar o argumento do déficit.
O relatório também destaca que a Previdência tem diferentes fontes de financiamento, contando a participação de empregadores, trabalhadores e do Estado. Sobre esse aspecto, a CPI aponta que o poder público tem falhado, ao longo das décadas, no que se refere às dívidas de empresas com o INSS. O débito acumulado é da ordem de R$ 450 bilhões de reais. De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional, que foi ouvida pela CPI, somente cerca de R$ 175 bilhões são recuperáveis.
O relatório final da Comissão, depois de aprovado pelo colegiado, será encaminhado a todos os parlamentares e a várias instituições, entre elas, o Ministério Público Federal (MPF).
