NOTA DO SINASEFE NACIONAL
GOVERNO PUBLICA MP, MAS NÃO CUMPRE ACORDO Na tentativa de desmobilizar a categoria docente, o governo editou a Medida Provisória n° 568/2012,com força de lei, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14), que trata das Carreiras, Cargos e Planos de Cargos do Poder Executivo Federal. Essa MP não é nada mais do que o PL 2203/2011.enviado ao Congresso em agosto do ano passado. O governo, unilateralmente, desrespeitou o acordo assinado pelo ANDES e Proifes, e que somente foi acatado pelo SINASEFE como condição de participar da mesa de negociação junto a essas duas entidades, pode, apesar de conceder 4% de reajuste, culminar em prejuízo sa larial, uma vez que altera, em seu artigo 86, a redação do artigo 68 da lei 8 112/1990 , que trata das normas relativas ao pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, que deixou de ser calculado em bases percentuais, passando a prever um valor fixo para os ...