Governo Derrotado: Liminar do STF suspende portaria do trabalho escravo
Apenas uma semana após sua publicação, a Portaria 1.129, que altera procedimentos de combate ao trabalho escravo, foi suspensa por uma liminar da ministra do STF Rosa Weber. Segundo a magistrada, as mudanças são restritivas e não seguem a legislação brasileira, convenções internacionais e decisões da própria Justiça.
O texto, do Ministério do Trabalho, vem sendo criticado dentro e fora do governo, e visto como um "agrado" do Executivo à bancada ruralista no Congresso, para tentar salvar o mandato de Michel Temer. Para a ministra, a portaria atinge princípios da Constituição "ao restringir indevidamente o conceito de 'redução à condição análoga a escravo". Ela defendeu, ainda, que a escravidão moderna é mais "sutil" e compreende outras formas de cerceamento da liberdade. A decisão vale até o julgamento do mérito.
Há três ações no STF questionando a Portaria 1.129, que foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 16. Todas as ações propostas consideram que a medida representou um retrocesso institucional em uma área que havia se tornado referência. O Brasil mantém os chamados grupos móveis de fiscalização desde 1995. A Procuradoria-Geral da República já havia pedido a revogação da portaria.
*Com informações da Rede Brasil Atual
O texto, do Ministério do Trabalho, vem sendo criticado dentro e fora do governo, e visto como um "agrado" do Executivo à bancada ruralista no Congresso, para tentar salvar o mandato de Michel Temer. Para a ministra, a portaria atinge princípios da Constituição "ao restringir indevidamente o conceito de 'redução à condição análoga a escravo". Ela defendeu, ainda, que a escravidão moderna é mais "sutil" e compreende outras formas de cerceamento da liberdade. A decisão vale até o julgamento do mérito.
Há três ações no STF questionando a Portaria 1.129, que foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 16. Todas as ações propostas consideram que a medida representou um retrocesso institucional em uma área que havia se tornado referência. O Brasil mantém os chamados grupos móveis de fiscalização desde 1995. A Procuradoria-Geral da República já havia pedido a revogação da portaria.
*Com informações da Rede Brasil Atual
