Mais um ataque: Senado tenta extinguir estabilidade dos servidores públicos. Vote contra!
Os golpes contra os nossos direitos não param. Toda semana, infelizmente, precisamos iniciar uma nova mobilização contra outro ataque. Dessa vez a arma apontada contra nós, servidores públicos, é o PLS 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que pretende acabar com a estabilidade no serviço público.
O projeto regulamenta o artigo 41, § 1º, III da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho dos servidores estáveis - ou seja: dos que já foram aprovados em estágios probatórios.
Não é preciso justificar a estabilidade dos servidores públicos de forma alguma, já que para a possuirmos nós perdemos, por exemplo, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vale ainda lembrar que a mesma serve para impedir demissões injustas, motivadas por perseguições políticas de quaisquer ordem pelos governantes.
Mas a senadora do DEM não só ignorou isso como articulou muito bem o seu projeto a dois movimentos:
- O primeiro, que já sofremos de longa data, que mitifica o servidor público como lento, preguiçoso, grevista e oneroso, buscando descredibilizar nosso serviço prestado à população que mais precisa e edificar outro mito: o de que tudo que é privado funciona melhor. Fosse assim, a Odebrecht seria uma maravilha de empresa!
- E o segundo de possibilitar demissões em massa para aplicação da terceirização ampla e irrestrita - recentemente sancionada por Michel Temer (Lei 13.429/2017) - em toda espécie de órgão público.
Futuro sombrio à frente
O que acontecerá com servidores que não poderão se aposentar caso a PEC 287/2016 seja aprovada? Por melhor que desempenhem suas funções e atribuições, trabalhadores com 55, 60, 65, 70 anos etc que perderão seus direitos previdenciários, chegarão à velhice no trabalho para serem considerados - sabe-se lá sob quais critérios - "ineficientes" e acabem demitidos, ficando (além de sem aposentadoria) sem salário e sem dignidade.
É esse o futuro que se desenha para cada um de nós se abominações como o fim da nossa estabilidade e o projeto Escola Sem Partido forem aprovados por esse Congresso corrupto.
Vote contra o fim da estabilidade
Precisamos, a partir de já, nos mobilizar também para dizer "Não ao PLS 116/2017". E o primeiro passo é virar um jogo na casa do adversário, votando não ao projeto na enquete do Senado Federal.
Clique aqui para votar na página da casa legislativa.
Vamos demonstrar para a senadora Maria do Carmo que quem merece ser considerado ineficiente aos interesses do povo brasileiro são o Congresso Nacional e o golpista que ocupa indevidamente o Palácio do Planalto.
Fora Temer e todos os corruptos do Congresso: nenhum direito a menos!
Fonte: Sinasefe Nacional
