Terceira Semana de Greve tem audiência pública e discussão da MP do Ensino Médio

Na quarta-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Pelotas promoveu a segunda audiência pública para discussão da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, antiga PEC 241. Em outubro, a casa realizou um primeiro debate sobre o tema, que resultou em uma moção de rejeição à PEC, elaborada pelos vereadores. Nesta segunda audiência, foi criada uma comissão, composta pelos vereadores Marcus Cunha e Ricardo Santos, para ir à Brasília apresentar aos parlamentares a contrariedade à proposta. A comissão será responsável por estabelecer um diálogo, principalmente, com os senadores gaúchos, Ana Amélia Lemos, Lasier Martins e Paulo Paim.

Com a Casa lotada, estiveram presentes diversos segmentos de trabalhadores, entidades de classe e movimento estudantil. Abriu as falas a representante do Ministério Público do Trabalho, Rúbia Canabarro. A procuradora afirmou que a PEC é inconstitucional e modifica a concepção do Estado brasileiro, reduzindo-o. O estudante Leandro Nascimento, representante do #OcupaIFSul, afirmou que as ocupações de escolas em todo o país são legítimas. "Ao contrário do que dizem, não somos manipuláveis, não somos ladrões, somos os jovens de lutas do Brasil". Leandro disse também que a PEC 55 ignora o crescimento populacional dos próximos 20 anos e a diminuição de recursos em áreas fundamentais como saúde e educação. 

Os reitores do IFSul e da UFPel posicionaram-se contrários à medida e reiteraram os grandes impactos que a PEC 55 traz à educação pública. Mauro Del Pino, reitor da UFPel, lembrou que hoje toda a comunidade acadêmica da Universidade está em luta contra a PEC, com a greve de todas as categorias. Já Gonçalino da Fonseca, que trabalhou 30 anos como auditor de contas do estado, apontou para as consequências na saúde pública, atentando para o desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que já sofre com a precariedade de recursos. A coordenadora de ação do Sinasefe-IFSul, Maria Lúcia Monteiro, reafirmou o compromisso do Sindicato no combate ao desmonte da educação e do estado brasileiro. Ela lembrou que, ao contrário do que muitos defendem, a PEC não é um “remédio amargo, mas necessário” e sim um ataque covarde que, mais uma vez, precariza a sociedade brasileira em detrimento de um projeto neoliberal que empodera cada vez mais o setor financeiro.

Após a audiência, servidores e estudantes realizaram um almoço de confraternização do movimento paredista, na sede do Sindicato. Durante a tarde, foi realizada uma reunião para discussão da Medida Provisória 746, que altera o ensino médio. Embora seja de comum acordo a necessidade de uma constante atualização do sistema educacional, o grande problema da MP 746 é uma reforma excludente, promovida por setores com interesses completamente alheios ao da educação e sem a participação de especialistas, educadores ou estudantes.

O grupo discutiu, ainda, a estreita relação da MP com o processo de sucateamento da educação pública, que mantém sempre no horizonte o processo de privatização do estado. Representantes do Sindicato lembraram que não é por acaso que existe uma tentativa de silenciar a educação pública que funciona, como vimos no episódio de omissão das notas dos estudantes da rede federal na lista do ENEM. Este silenciamento visa desconstruir a ideia de que é possível o estado fornecer educação pública, gratuita e de qualidade para a população, facilitando, assim, o processo de entrega da rede pública para organizações sociais.


*Com informações da ADUFPel-SSind e Câmara Pelotas