STF JULGA REAJUSTE ANUAL
STF JULGA REAJUSTE ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
No último dia 09/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 579.431, que discute o direito de os servidores públicos serem indenizados pelo descumprimento, por parte dos governos, do dever constitucional de anualmente promover a revisão geral dos vencimentos.
Devido ao mecanismo da repercussão geral, a decisão adotada neste processo será estendida a todas as milhares de ações que tratam do mesmo tema em todo o País. O resultado interessa a cerca de 10 milhões de trabalhadores públicos nas três esferas de governo - conforme estimativa do IPEA, feita em 2007. A ação tramita no STF desde 27 de fevereiro de 2008.
O relator, ministro Marco Aurélio de Melo, votou favoravelmente aos servidores, determinando o pagamento da indenização. Proferiu um voto longo e abrangente, tratando dos diversos aspectos da revisão geral e do direito à indenização pelo seu descumprimento.
Em seguida, antes mesmo de iniciar a discussão sobre o tema, a ministra Carmen Lúcia pediu vista do processo. Todos os demais decidiram aguardar o voto-vista. A ministra garantiu que dará prioridade ao processo, para que seja encontrada uma rápida solução.
Este é mais um caminho percorrido pelo movimento sindical em busca do cumprimento da Constituição e o SINASEFE está atento à votação que a Suprema Corte do país realiza, neste caso específico.
No último dia 09/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 579.431, que discute o direito de os servidores públicos serem indenizados pelo descumprimento, por parte dos governos, do dever constitucional de anualmente promover a revisão geral dos vencimentos.
Devido ao mecanismo da repercussão geral, a decisão adotada neste processo será estendida a todas as milhares de ações que tratam do mesmo tema em todo o País. O resultado interessa a cerca de 10 milhões de trabalhadores públicos nas três esferas de governo - conforme estimativa do IPEA, feita em 2007. A ação tramita no STF desde 27 de fevereiro de 2008.
O relator, ministro Marco Aurélio de Melo, votou favoravelmente aos servidores, determinando o pagamento da indenização. Proferiu um voto longo e abrangente, tratando dos diversos aspectos da revisão geral e do direito à indenização pelo seu descumprimento.
Em seguida, antes mesmo de iniciar a discussão sobre o tema, a ministra Carmen Lúcia pediu vista do processo. Todos os demais decidiram aguardar o voto-vista. A ministra garantiu que dará prioridade ao processo, para que seja encontrada uma rápida solução.
Este é mais um caminho percorrido pelo movimento sindical em busca do cumprimento da Constituição e o SINASEFE está atento à votação que a Suprema Corte do país realiza, neste caso específico.
