COLÉGIO PEDRO II – RJ: TENTATIVA DE GOLPE ELEITORAL

Em 12 de abril deste ano, através de uma resolução da Congregação (orgão do Colégio Pedro II correspondente ao Consup dos IF’s), instaurou o processo de consulta à comunidade para indicação de uma nova Direção-Geral, tendo em vista que o mandato da gestão expiraria em 20 de agosto. Após a instauração do processo, uma Comissão Eleitoral foi eleita e passou a deliberar sobre a regulamentação da consulta. Embora ainda não tivesse sido aprovado o PL 2134/2011 que, dentre outras coisas, equipararia o Colégio aos Institutos Federais quanto à organização administrativa, todas as deliberações da Comissão seguiram o padrão estabelecido para os IF’s no Decreto 6986/2009. Com a transformação do PL 2134/2011 na lei 12667/2012, a Diretora-Geral Vera Maria Rodrigues, já afastada do cargo para disputar a reeleição, convocou arbitrariamente uma reunião de Diretores para apresentar um parecer da Procuradora do Colégio Pedro II. No parecer indicava-se a anulação do processo em curso e a continuidade de sua gestão na Diretoria-Geral, agora Reitoria, por mais 6 meses com o intuito de chamar novo processo de consulta à comunidade. No entanto, a atitude firme da comunidade, que ocupou a sala de reuniões onde se encontravam os 14 diretores das Unidades Escolares, no dia 2 de julho, obteve como resultado o recuo da posição da “diretora/reitora” que concordou em aguardar nova consulta ao MEC. Outra reivindicação pautada pelos ocupantes dizia respeito a uma audiência pública que deveria ser convocada para tratar, além da questão eleitoral, da suspensão também do calendário escolar. Uma audiência da Comissão Eleitoral com o Diretor de Expansão dos Institutos Federais, Aléssio Trindade, está agendada para o dia 5/7. A Direção Nacional do SINASEFE reafirma seu compromisso de lutar para que ações como essas, que lesam o patrimônio público ou ferem os direitos da comunidade escolar, sejam banidas do cotidiano de nossas Instituições. O SINASEFE estará intermediando audiências com o MEC para que os servidores e alunos tenham seus direitos respeitados.