DOCENTES: PROPOSTAS SOBRE RSC E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AO MEC

As propostas do SINASEFE sobre a Lei 12.722/12, mais especificamente sobre Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC e avaliação de desempenho foram apresentadas aos membros da Comissão Nacional Docente, em reunião realizada no dia 8/3. A bancada sindical argumentou que as contribuições do SINASEFE precisam ser consideradas como parte de um processo negocial com o MEC e o Sindicato pretende contribuir para o processo de regulamentação dessa nova tabela docente, mesmo que não tenha assinado o acordo da última greve.
O SINASEFE naturalmente representa a maioria do segmento docente (95%) da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Rede Federal.
O representante do MEC salientou que os encontros com a CND estão sendo registrados para se tornarem parte do relatório oficial para posicionamento final do MEC sobre a regulamentação.
Com a regulamentação da Lei em março, o governo tem pressa na criação da portaria que trate da regulamentação da avaliação de desempenho e da RSC. E por conta dessa pressa, o SINASEFE não deixou de apresentar suas contribuições, com a representação do MEC ficando de leva-las para análise da SETEC e do Ministro da Educação.