AÇÕES JUDICIAIS - RELAÇÃO

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Relação atualizada recentemente fornecida pela Assessoria Jurídica dá conta das ações em andamento. CONFIRA !

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OPOSIÇÃO IMPEDE NOVA VOTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

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Movimentos sociais organizados com a presença de professores, estudantes e trabalhadores da educação conseguiram, mais uma vez, impedir que o Projeto de Lei (PL) 7.180/2014, conhecido como "Escola Sem Partido", fosse votado nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, pela comissão especial formada para analisar a proposta que é criticada por impor a censura dentro das salas de aulas. Nem mesmo a presença da futura base governista de Jair Bolsonaro (PSL) formada por deputados eleitos favoráveis a chamada Lei da Mordaça, entre eles, Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), foram suficientes para impedir que a audiência fosse esvaziada e, com a falta de quórum, sofresse um atraso de uma hora e meia levando ao seu adiantamento. O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), explicou que a expectativa dos parlamentares contrários à Lei da Mordaça é que a proposta seja barrada ainda pela comissão e que, caso o PL seja aprovado, há um recurso para levar a matéria ...
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PROFESSORES ARGENTINOS MARCHAM CONTRA CRISE NA EDUCAÇÃO

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Milhares de professores e estudantes argentinos marcharam nesta quinta-feira (13), em Buenos Aires, em protesto contra o governo de Mauricio Macri, para exigir resposta às demandas salariais e à solução da crise que atravessa a educação pública naquele país. Os manifestantes caminharam do Ministério da Educação até o Congresso. Nesta quinta, completou o segundo dia da greve de 48 horas convocada pelo sindicato dos docentes. A categoria exige a retomada das negociações para que chegue a um acordo sobre aumentos salariais, além da restauração de condições dignas de trabalho, a reparação de centros educacionais e melhores oportunidades de estudo para os alunos. A representante da Federação de Educadores de Buenos Aires (FEB) Mirtha Petrocini disse que o protesto pacífico foi dedicado a Nicolás Avellaneda, professor morto em uma explosão, em agosto, após um vazamento de gás causado pelo abandono da escola em que trabalhava. Por sua vez, a líder da Confederação dos Trabalhadores da...
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CONIF SE REÚNE COM O MPOG PARA ALTERAR CARREIRA DOS TAES SEM DIALOGAR COM SERVIDORES

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Sem nenhum comunicado à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos TAES (CNS), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e o Ministério do Planejamento (Mpog) se reuniram, no dia 24, em Brasília, para discutir, entre outros temas, mudanças no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação (PCCTAE). A notícia está publicada no site do Conif e causou espanto dos representantes eleitos da CNS, que possuem atribuição de acompanhar assuntos relacionados à carreira dos TAEs e nada estavam sabendo. De acordo com sua assessoria, o Conif anunciou proposta de “transformação de cargos de nível C em níveis D e E” e “unificação dos cargos de técnico-administrativo níveis E e D”. Segundo a entidade, o objetivo é flexibilizar a contratação conforme as necessidades institucionais. A proposta discutida entre o MPOG e Conif pode resultar, na verdade, em um "Carreirão", que em nada representa as de...
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