ASSEMBLEIA REJEITA MUDANÇA NO PRAZO PARA PLEBISCITO E DERROTA SARTORI EM PLANO DE PRIVATIZAR ESTATAIS
Foi rejeitado em votação na Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (5) o Projeto de Lei 69/2018, do Executivo, que reduziria de 150 para 90 dias o prazo para convocar plebiscito em ano eleitoral. Por 29 votos a 23, os deputados decidiram que o governo de José Ivo Sartori (MDB) não poderá consultar a população sobre a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás.
A decisão torna inútil a vitória do governo ocorrida pela manhã, quando a Mesa Diretora da AL aprovou o envio ao plenário do projeto de decreto legislativo (PDL) que previa plebiscito sobre a venda de CEEE, CRM e Sulgás junto às eleições de outubro.
Sartori apostava na privatização de estatais para a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal do governo federal.
Antes ainda que o projeto fosse votado, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) apresentou uma questão de ordem em relação ao PL 69 2018. Repetindo a discussão que ocorreu durante a reunião de líderes, o petista lembrou que as bancadas do PT, PDT e PSOL apresentaram recurso à Comissão de Constituição e Justiça questionando a legalidade da proposta e que, passados 30 dias, ainda não tinham recebido a resposta. Por isso, solicitou que o presidente da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), determinasse a retirada da matéria da Ordem do Dia da sessão e que fosse devolvida ao Executivo por “incompetência de origem”, já que fere a prerrogativa do Legislativo de convocar o plebiscito. Já Santos defendeu que a matéria poderia ser apreciada, restando ao parlamentar a apresentação de recurso para CCJ.
Em defesa da proposta do governo, o deputado Vilmar Zanchin (MDB) ocupou a tribuna. Para ele, o PL era uma simples alteração do prazo para convocação do plebiscito, “que pode permitir ou não que o povo opine sobre um assunto tão importante como esse, que é o papel e o tamanho do Estado”.
Em busca de apoio, Gabriel Souza (MDB), líder do governo na AL, se dirigiu à bancada do PDT, que foi quem incluiu a emenda constitucional que determinou a necessidade de consulta plebiscitária para alienar algumas estatais e que, agora, é contra a realização do plebiscito. “Onde estão os defensores dessa emenda constitucional ?”, questionou, incitando os parlamentares contrários a se manifestarem na tribuna.
Assim que a votação terminou, deputados da oposição comemoraram a derrota do governo nas redes sociais. Nas galerias, gritos de “Fora, Sartori” ecoaram.
Fonte: Sul 21
