EM AUDIÊNCIA LOTADA, COMUNIDADE PELOTENSE PEDE RETIRADA DO CÓDIGO DE CONVIVÊNCIA DA PAUTA DA CÂMARA
Com o plenário da Câmara lotado, a comunidade de Pelotas exigiu em uníssono a retirada imediata do Código de Convivência da pauta do legislativo pelotense. O projeto, apresentado pela prefeitura, é considerado abusivo, criminaliza a pobreza, além de não ter como base um amplo debate com a população.
A audiência, promovida pelo líder do governo na Câmara, Fabrício Tavares (PDT), teve a presença de representantes da comunidade, de órgãos de segurança pública, judiciário, associações de bairro, movimentos sociais e comerciários. O parlamentar tentou apresentar o PL como um grande avanço para a segurança no município, mas se deparou com a insatisfação geral da comunidade.
O Código de Convivência visa instituir uma série de regramentos e sanções para regular o comportamento no espaço público do município. Um dos principais argumentos contrários ao projeto é a falta que diálogo com a população durante o processo de elaboração da proposta. Com isso, o resultado é uma proposta elitista, que criminaliza a pobreza, desincentiva a ocupação do espaço público e prejudica o comércio local.
Dentre os pontos polêmicos do projeto destacam-se:
- concessão de poder de Polícia à Guarda Municipal, que, além de poder utilizar arma letal, deturpando a função de zeladoria patrimonial, poderá ela mesma apreender mercadorias e multar vendedores informais
- burocratização para a realização de eventos - artísticos e políticos - no espaço público;
- proibição do consumo de bebida alcoólica em praças e parques em qualquer horário do dia, bem como a proibição do consumo após às 22h em qualquer via pública;
- multas para pais de crianças que estiverem fora de estabelecimento escolar em horário letivo.
Mesmo sem a aprovação do Código de Convivência, a implantação das ações do Pacto Pela Paz já geraram casos de truculência contra estudantes e imigrantes. Os incidentes são considerados alertas sobre a limitação e precariedade do projeto para a segurança pública de Pelotas. Mesmo com vaias e com a rejeição massiva da população, o vereador Fabrício Tavares afirmou que o Código não será retirado da pauta.
Nesta sexta-feira, 23, às 18h na sede da ASUFPel Sindicato, será realizada uma Assembleia Popular para debater o Código de Convivência. A atividade é promovida pela Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas e pelo Pacto Pela Voz. O objetivo é ampliar o debate com a comunidade local, uma vez que este foi suprimido pela prefeitura durante a elaboração do projeto.
