O direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os professores e professoras dos Ex-Territórios Federais está, enfim, regulamentado.
Após anúncio da assinatura da Portaria Interministerial pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na sexta-feira da semana passada (01/09), o documento foi novamente assinado por um ministro de Estado, dessa vez por Dyogo Henrique de Oliveira, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Desta forma o RSC para docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Lei nº 12.772/2012, oriundos dos Ex-Territórios Federais (Amapá, Rondônia e Roraima), passará a ser garantido.
Mobilização da seção Pimenta Bueno-RO
Recentemente, no último dia 23 de agosto, representantes do Sinasefe Pimenta Bueno-RO estiveram no Congresso Nacional, cobrando dos parlamentares agilidade na regulamentação do RSC para os servidores dos Ex-Territórios.
Próximas lutas
O SINASEFE seguirá na luta pela ampliação e extensão do RSC para todos os servidores: docentes e técnicos, aposentados e em atividade.
O que é o RSC?
O RSC é uma retribuição por titulação, definida com base na equivalência do título acadêmico apresentado.
