SINASEFE IFSul

​ Conjuntura e Calendário de Lutas: 1. Elaborar carta indicando às centrais que façam balanço da Greve Geral  do dia 30/06 e seja indicada nova data para a Greve de 48 horas. 2. Propõe a construção de um dia nacional de mobilização informativa em  conjunto com Andes e Fasubra. 3. Orientação às seções sindicais a realizarem atos no dia 11/07, contra a  Reforma Trabalhista. 4. Reforçar a construção dos comitês locais contra as Reformas. 5. Reforçar a consulta nacional da Auditoria da Dívida Pública e que o  debate de conjuntura da próxima plena seja precedido de explanação  de representantes da Auditoria da Dívida Pública (Maria Lúcia  Fattorelli). 6. Priorizar a campanha e os motes de luta por “Nenhum direito a menos  e contra as reformas EC 95 e PL de terceirização”. 7. Retomar campanha contra a privatização da Rede Federal e os  ataques: assédio, ponto eletrônico e terceirização. 8. Retomar o debate, da perspectiva histórica das ...

Especialistas apontam que tese do Estado "inchado", base para a apresentação do projeto, não passa de uma "fábula". O presidente Michel Temer (PMDB) publicou ontem (27), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 792, que institui programa de demissão voluntária (PDV) para servidores públicos do Executivo federal. Além do incentivo para aqueles que aderirem ao programa, a MP autoriza os gestores dos órgãos estatais a afastarem servidores estáveis por até seis anos, sem remuneração, caso declarem “interesse público” para justificar o corte. A investida contra o funcionalismo público federal é parte da agenda de ações do governo para reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais. Tal conjunto de ações deu origem, no fim do ano passado à Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congelou investimentos da União em áreas como Saúde e Educação por 20 anos. “A base de argumentação seria um suposto Estado 'incha...

O governo federal deve editar nos próximos dias uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo, informou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (24). De acordo com o ministério, quem aderir terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Além disso, informou o Planejamento, está sendo preparada uma proposta de implementação da jornada de trabalho reduzida. Ela vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam optar por: trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais; ou trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais. Neste caso, o servidor terá o salário cortado na mesma proporção da redução da jornada de trabalho. "Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão", informou o ministério em no...

Nesta quarta-feira (26/07) o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) protocolou junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) um ofício cobrando a abertura das negociações sobre a pauta da Campanha Salarial 2017. A Campanha do funcionalismo federal deste ano foi aberta em fevereiro e protocolou suas reivindicações junto ao MPDG em 09/02. Durante esta nova notificação ao Ministério, o SINASEFE esteve representado pela diretora Cátia Farago e pelo diretor Silvio Rotter, além do membro da base David Lobão (representante da CSP-Conlutas na ocasião). Ofício O ofício - nº 01/2017 - além de cobrar a abertura imediata de interlocução negocial com o governo, notifica o MPDG que a não negociação com as entidades classistas dos SPF desobedece a própria Constituição Brasileira e convenções internacionais da qual o país é signatário, consumando crime de responsabilidade por violação da Lei 1.079/1950. Baixe aqui o documento na íntegra, em...

A Assembleia Geral do Sinasefe-IFSul, realizada na última sexta-feira, 21, aprovou o Regimento eleitoral para o biênio 2017-2019, dando início oficial ao período eleitoral no Sindicato. As inscrições estarão abertas entre os dias 31 de julho e 3 de agosto e a votação será no dia 22 de agosto. Até o dia 24 os sindicalizados deverão conhecer a nova gestão que comandará o Sinasefe-IFSul até 2019. A assembleia discutiu, ainda, os informes e avaliações da 150ª Plenária Nacional, realizada no início do mês, em Brasília. Eleições 2017 A presidente da Comissão Eleitoral 2017 do Sinasefe-IFSul, Luciara Morales, apresentou a proposta de regimento elaborada pela COE e deu espaço para as contribuições da plenária. Após uma ampla discussão, foram esclarecidas algumas dúvidas, principalmente relacionadas ao trabalho dos mesários – que será padronizado, independente da lotação do servidor, todos sairão da sede do Sindicato para os seus respectivos postos de trabalho, além disso, nenhum servid...

SEÇÃO SINDICAL IFSUL  REGIMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL BIÊNIO 2017-2019  Capítulo I PREÂMBULO A Comissão Eleitoral - COE - do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SEÇÃO SINDICAL IFSul designada pela Assembleia Geral de 31/05/2017 , composta pelos sindicalizados Luciara Garcia Morales, Gustavo Fabro de Azevedo, Luís Artur Borges Pereira, Vilton Alex Jardim Botesele, Marinês Aldeia dos Santos, através das prerrogativas conferidas, resolve estabelecer o presente Regimento Eleitoral para o pleito sindical do próximo biênio 2017-2019, em conformidade com a referida Assembleia Geral.  Capítulo II DO OBJETO  ART.1º - O presente Regimento tem por objetivo fundamental o estabelecimento das normas que nortearão o pleito eleitoral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Seção Sindical IFSul, biênio 2017-2019 que elegerá os membros para compor os cargos da ...

A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no mês de novembro, representará a total precarização das condições de trabalho no país, como tem atestado vários estudiosos, juristas e organizações dos trabalhadores. As mudanças atacam brutalmente os direitos, violando, inclusive, a Constituição Federal. Relatório do Ministério Público do Trabalho aponta, pelo menos, 12 mudanças que violam os princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, ameaçando até o Salário Mínimo. Confira: 1. Pejotização O texto da reforma trabalhista afirma que a contratação de autônomos, mesmo que com exclusividade e de forma contínua, “afasta a qualidade de empregado”. Para o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de contratação viola o princípio constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores de ter uma relação de emprego “protegida” e com direitos garantidos, como remuneração não inferior ao salário mínimo, FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, férias remuneradas, licença-m...

O pedido de denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Michel Temer foi rejeitado nesta quinta-feira (13) pela maioria da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Foram 40 votos contra o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB) que indicava a aceitação de denúncia, 25 a favor e uma abstenção. Após a votação, os deputados aprovaram um novo parecer, desta vez, de autoria de um aliado do governo, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB). O tucano indicou a rejeição de denúncia contra Temer por corrupção passiva e seu relatório foi aprovado por 41 votos a 24. O próximo passo agora será a votação pelo plenário da Câmara. Os planos do governo era garantir a votação ainda antes do recesso que terá início no próximo dia 18. Mas já se fala em deixar para agosto, prevendo maior facilidade para obter os 172 votos para enterrar de vez a denúncia.   Mas sem qualquer pudor, o governo Temer e sua tropa de choque fizeram de tudo e mais um pouco...

O Ministério da Educação (MEC) realizou um Grupo de Trabalho (GT), que se reuniu na última terça-feira (11/07), para revisar e alterar o texto da Portaria 17, publicada no ano passado pelo MEC e que afetou negativamente a carga horária dos docentes da nossa Rede Federal. O SINASEFE participou da reunião do GT na condição de entidade convidada. Por deliberação da 150ª PLENA, a representação do nosso sindicato no espaço foi feita por Elenira Vilela (da base do Sinasefe IFSC-SC), que apresentou as propostas elaboradas inicialmente por nossa Comissão Nacional Docente (CND) e posteriormente aprimoradas em Plenária Nacional. Além de apresentar as propostas para melhoria do texto do GT e correções dos problemas da Portaria 17, Elenira pontuou que as alterações de carga horária dos trabalhadores e quaisquer outros debates que incidam sobre as condições de trabalho devem sempre ser feitas contando com a representação classista dos servidores, sob pena das mesmas serem ilegítimas caso ocorra...

Foi uma sessão longa, conturbada, com direito a pitadas de ação e suspense. Mas, com uma grande margem de votos, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (11), a nefasta Reforma Trabalhista. O texto que altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, na prática, acaba com direitos conquistados em mais de um século de luta, foi aprovado com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. A proposta foi aprovada na íntegra assim como veio da Câmara, de acordo com o desejo do governo Temer, e agora irá para sanção presidencial. Após a publicação, no Diário Oficial da União, entrará em vigor depois de 120 dias. Senadoras chegaram a ocupar a mesa do plenário do Senado por mais de seis horas e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), o Índio da lista da Odebrecht, mandou desligar os microfones, as luzes e o ar condicionado do local. A cena ilustra bem o que ocorreu no país ontem. Em um Senado às escuras durante a maior parte do dia, a maioria dos parlamen...

Realizada nos dias 8 e 9 de julho, a 150ª PLENA do SINASEFE apontou intensificar as lutas contra as reformas e o governo golpista, indicando às centrais sindicais a convocação de uma Greve Geral de 48h. Além da mobilização unitária, outro destaque foi a decisão de construir um dia em defesa da Educação Federal, junto ao Andes-SN e à Fasubra. Finanças e orçamento, tanto da entidade quanto da Rede Federal, estiveram sob intenso debate. Seminários de educação e de carreira do SINASEFE também foram discutidos e marcados. O evento homenageou os servidores Anderson Ulisses (Sindscope) e Simone Costa (Sinasefe IF Sul), companheiros de luta que faleceram recentemente. Memória No início dos trabalhos da Plenária Nacional, a coordenadora geral Cátia Farago destacou que a 150ª PLENA recebeu o nome de Anderson Ulisses e Simone Costa. A iniciativa foi da 149ª PLENA, inspirada na 139ª PLENA, Maria Aparecida, para saudar a memória dos companheiros, ambos servidores da Rede Federal e militantes v...