Encontro Jurídico

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VII Encontro do Coletivo Jurídico do SINASEFE

 O Sinasefe Nacional realiza nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília, o VII Encontro do Coletivo Jurídico do Sindicato. Com o tema central "Assédio Moral nas IFES: Como combater?" o encontro tratará ainda temas como a Judicialização da greve, Funpresp e entendimento do judiciário sobre as principais pautas da categoria.
A Direção Nacional do SINASEFE, em especial a coordenação jurídica e de relações de trabalho, é a responsável pelo evento. As inscrições devem ser feitas junto ao SINASEFE NACIONAL, até o dia 19 de novembro.

Programação completa
Primeiro dia - 21 de novembro (sexta)
9 às 9h30min: Abertura dos trabalhos e manifestações da Diretoria e da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE

 9h30min às 10 horas: Apresentação dos participantes e aprovação da pauta

 10 às 12h30min: Desdobramento das questões analisadas no VI Encontro do Coletivo Jurídico e relatos do trabalho da AJN no período

 12h30min às 14 horas: Intervalo para almoço

 14 às 16 horas: Progressões e promoções; e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

 16 às 17 horas: Representação sindical e invasão de base; e adicional de periculosidade para vigilantes das IFE

 17 horas: Coffee break

 Segundo dia - 22 de novembro (sábado)
9 às 12h30min: Súmula Vinculante nº 33 do STF e medidas a serem adotadas

 Aposentadoria: paridade para as pensões derivadas de proventos de aposentadoria concedida antes da EC nº 41/2003

 Regime do trabalho docente

 Adicional de penosidade

 12h30min às 14 horas: Intervalo para almoço

 14 às 17h30min: Judicialização da greve e entendimento do judiciário
Indenização pela falta de revisão geral da remuneração - Protestos antipreclusivos
Incentivo à qualificação
Direito às férias nos afastamentos
Dispensa do controle de frequência para docentes do EBTT
Contagem do tempo trabalhado em contrato temporário para fins de remoção
Opção pela carreira do EBTT
Inclusão na Funpresp de servidores com ingresso anterior no Serviço Público Municipal ou Estadual

 17h30min às 18 horas: Avaliação do VII Encontro do Coletivo Jurídico e encerramento dos trabalhos

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