LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 PROÍBE CONCURSO E PROPÕE CONGELAR SALÁRIO DE SERVIDORES
Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (11). No mesmo dia, o texto (PLN 2/2018) deverá ser analisado no Plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira, para as 13h. Será a última etapa de tramitação da proposta antes do envio para sanção presidencial.
Nesta quarta-feira (4), o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), leu o texto no colegiado, o que permitiu a abertura do prazo para apresentação de destaques, que vai até esta quinta (5) ao meio-dia. O acordo para a votação foi fechado em uma reunião com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), e do líder do governo no colegiado, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Mesmo com aumentos salariais para os servidores públicos já aprovados para o próximo ano, o relatório proíbe a concessão de reajustes em 2019 e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público. A proposta congela ainda benefícios como auxílio-alimentação e refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola.
Pelo texto, a contratação de novos servidores fica proibida. A substituição de cargos fica limitada a situações específicas: os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.
A proposta proíbe que o governo conceda novos incentivos ou benefícios tributários, mas permite a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos.
Déficit primário e renúncia fiscal
No parecer, o senador justifica as medidas em razão do déficit público e como necessário para controlar as contas públicas. O relatório prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto) para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais.
Segundo divulgado pela imprensa, integrantes da equipe econômica do governo ficaram satisfeitos com as propostas do relator para a LDO 2019. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, disse que a intenção do governo era enviar proposta para adiar o aumento dos servidores de 2019 para 2020.
Fonte: Senado Federal com informações da CSP Conlutas
